6 Sobre A Presunção Legal De Paternidade Em Razão Do Cas

DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais , com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994)…

de seu sistema de congruência monumental. Se o processo tem por escopo a composição da lide, é preciso caracterizar a lide e sua composição no processo penal. Que tarefa ingrata! Quais são as partes nesse conflito de interesses? O indiciado de um 6 TEORIA GERAL DO PROCESSO lado, a vítima, de outro? O indiciado e o Estado? A vítima e o Estado? A Justiça Pública e o indiciado? Quais são os interesses em antagonismo? O interesse do indiciado em sua liberdade e do Estado em seu encarceramento? O

Licínio Carpinelli Stefani • Des. Antônio Bitar Filho • Des. José Tadeu Cury • Des. Rubens de Oliveira Santos Filho • Des. Donato Fortunato Ojeda • Des. Evandro Stábile • Des. Guiomar Teodoro Borges • Des. Maria Helena Gargaglione Povoas 6 SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessões: 3ª Terças-feiras do mês - Plenário 02. • Des. Benedito Pereira do Nascimento - Presidente • Des. Leônidas Duarte Monteiro • Des. José Ferreira Leite • Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos •

DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e…

Ministério da Saúde pode ser acessado na página: . Tiragem: 1ª edição – 2012 – 35.000 exemplares Elaboração, distribuição e informações Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica SAF Sul, Quadra 2, lotes 5/6 Edifício Premium, bloco II, subsolo CEP: 70070-600 – Brasília/DF Tels.: (61) 3315-5905 / 3315-9031 E-mail: dab@saude.gov.br Site: Editor geral Hêider Aurélio Pinto Coordenação técnica geral Aristides Vitorino de Oliveira Neto…

Civ ilização Brasileira, 20i 1. L762 Tradução Je: Le livre noir de la psychanalyse ISBN 97S-85-2Ü0-Ü765-5 1. Freud, Sigmund, 1856-1939. 2. Psicanálise. I. Meyer, Catherine, 1959-, 11. Borch-Jacubscii, Mikkel. CDU-. 150.1952 CDU: 159.964.2 08-40 ! 6 ^ S \ £d[tora AfiLiADA Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução, o armazenamento ou a transmissão de partes deste livro, através de quaisquer meios, sem prévia autorização por escriro. Texto revisado segundo o novo Acordo…

DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e…

DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 O DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e o DESEMBARGADOR JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais ,com fundamento na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007 e suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e…

O SECRETÁRIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 34, incisos I e III, da Resolução-TCU n.º 240, de 23 de dezembro de 2010, Considerando a necessidade de aperfeiçoar a estrutura legal e normativa de suporte ao controle externo e de estabelecer instrumentos de controle e processos de trabalho; Considerando despacho exarado no TC-005.554/2005-2 pelo respectivo Ministro-Relator para que o Roteiro de Auditoria de Obras…

Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4) A principal mudança da EC 19/98 foi a subtração da obrigatoriedade de um Regime Jurídico Único. Não se proibiu, mas o mesmo não é mais obrigatório. Chegou a existir de 1998 (EC 19/98) para cá a quebra do Regime Jurídico Único. A lei 9.986/00 criou um quadro celetista para as agências reguladoras. Significava, pois quebrar o RJU. Mas essa Lei vigorou por poucos dias. Isso porque foi deferida medida cautelar na ADIN 2.310…