6 Sobre A Presunção Legal De Paternidade Em Razão Do Cas

brasileira, podemos dizer que a primeira Constituição que disciplinou as relações de trabalho foi a de 1934. Todas as Constituições que se seguiram, seguiram no mesmo compasso, dispondo sobre a ordem econômica e social, e acerca dos princípios básicos de Direito do Trabalho. Várias Leis Ordinárias passaram a dispor sobre o Direito do Trabalho. Vejamos alguns exemplos: * Trabalho do menor (1891); * Organização de sindicatos rurais (1903); * Organização de sindicatos…

aplicação discricionária da proporcionalidade e respectivos sopesamentos. Palavras-chave: Crítica hermenêutica do direito. princípio da proporcionalidade. supremo tribunal federal. sopesamento. argumentação jurídica. ABSTRACT The Brasilian Legal Hermeneutics has been looking for alternatives to deal with the challenges post by Contemporary Constitutionalism, through which the Constitutional Rights claim the maximum possible efficiency, and, therefore, end up having their own…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial…

____________________________________________________________ ____ 76 Relação Jurídica de vinculação ________________________________________________________ 78 Relação Jurídica Contributiva _________________________________________________________ 78 6 INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRIBUTIVA ____________________84 6.1 DIsposições gerais ____________________________________________________________ _______ 84 6.1.1 Dívida à segurança social…

7 4) Formas de Aquisição de Bens Públicos: .......................................................................... 11 5) Formas de Uso de Bens Públicos:.................................................................................... 12 6)Finalidade Natural do Bem ................................................................................................. 14 7)Autorização de Uso de Bem Público .................................................................................... 16

reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal. Sobre a autora  ngela K retschmann pós-doutoranda pela Universidade de Münster, Alemanha, na área do Open Access (2011), possui doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (2006) e mestrado em…

avanço, ou recuos, até uma simbolização adequada da verdade sobre a ordem do ser da qual a ordem da sociedade é uma parte. Isto não significa dizer que cada ordem sucessiva é claramente discernível como um progresso ou um regresso em relação às ordens precedentes. Pois novas intuições sobre a verdade da ordem podem ser alcançadas em alguns aspectos, ao mesmo tempo em que o próprio entusiasmo e paixão do avanço projetam uma penumbra sobre as descobertas do passado. A amnésia em relação a…

....................................................................................177 Seção IV – Da Licença para Tratamento de Saúde...............................................178 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade......178 Seção VI – Da Licença por Acidente em Serviço ..................................................179 Seção VII – Da Pensão..................................................................................................180…

fama de “legal” possui enorme valor emocional e comercial. E a internet, com suas redes sociais, é uma máquina de vender imagem, que acaba por potencializar esse sintoma — que não é novo. Mais do que a ação em si, o que importa agora é o tal “marketing do comportamento”, o feel good sensation. Isso acabou resultando numa ditadura velada do politicamente correto, cujos adeptos buscam monopolizar as boas intenções e os ns “nobres”, em detrimento do debate sobre…