6 Rescisão Do Contrato Administrativo

a apresentação de alguns documentos que ter, como finalidade, ada sua identificação, possibilitar o correto desempenho das obrigação trabalhistas, em relação ao trabalhador. . Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a deste dependeu da execurção dos serviços especializados ou da relização de certos acontecimentos (artigo 452 da CLT).ﾉ a mais importante classificação, que se funda na duração…

Previdenciário ÍNDICE: 1- A Prescrição do direito do trabalho 2- A decadência 3- A Prescrição do Direito previdenciário 4- A Prescrição e o temor de propor a ação 5- A Prescrição na Vigência do contrato de trabalho 6- Prescrição após a rescisão de contrato de trabalho 7- Prescrição no benefício previdenciário 1- O QUE É PRESCRIÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO? Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso…

contido no artigo 625-D, do Texto Consolidado, impondo o conhecimento da presente demanda. 1.3. Da Responsabilidade subsidiária entre os reclamados. Cumpre destacar que o autor foi contratado em XXXXXXXXXXXXX, na função de assistente administrativo VI, pela 1ª reclamada, que prestava serviço para a segunda reclamada, Petrobras. A consequência jurídica da prestação de serviço entre empresas de empregadores é a responsabilização subsidiária entre eles, ou seja, o empregados…

RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes

de Pessoal do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da professora-tutora presencial Maria Vilela. Campinas – SP Abril / 2011 ETAPA 01 Contrato de Trabalho Processos de admissão Documentos Necessários à Admissão ( ) 2 fotos 3x4 recente ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social ( ) Cédula de Identidade ( ) C.P.F. ( )…

anulação do ato administrativo opera efeitos “ex tunc” 2. V – A rescisão amigável, se aplica aos contratos administrativos. 3. V – Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. 4. V – O ato administrativo pode ser anulado pela administração pública. 5. V – O ato administrativo somente poderá ser revogado pela Administração Pública 6. F –…

SUMÁRIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ...................................................................................... 3 TAREFAS DO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ............................................................... 6 OS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ............................................................ 7 A ORGANIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ......................... 10 OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS ....................................................... 11

Sumário INTRODUÇÃO 2 Etapa 1 3 Passo 1 3 Passo 2 3 Passo 3 4 Etapa 2 4 Passo 1 4 Modelo de Solicitação de Vale Transporte 5 Passo 2 6 Passo 3 7 Modelo de Cronograma de Férias 8 Passo 4 9 Término de contrato de trabalho 16 O contrato de experiência 16 Conclusão 17 Referências Bibliográficas 19 INTRODUÇÃO Os profissionais da área de Recursos Humanos, tem uma importância muito grande para as empresas, pois é através deles que começa a vida dentro de uma organização. Esses…

Basicamente o Departamento Pessoal, é constituído por três setores: Admissão, Compensação e Desligamento. O setor de Admissão de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de integração do indivíduo na empresa, dentro dos critérios administrativos e jurídicos. Tem início na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo, geralmente, objetiva a obtenção de uma obra ou serviço público, mas pode ter outro objeto com o intuito de atender aos interesses públicos, consubstanciando obrigação de dar ou fazer. Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. * A validade do contrato exige: acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita