6 Representação Política E Partidos Políticos

AS JUSTIFICATIVAS PARA A REFORMA POLÍTICA 1. Introdução. Existem várias formas de governo, e o que hoje predomina no cenário mundial sem dúvida nenhuma é a democracia, quem tem como característica a participação popular. Essa participação está diretamente ligada e regulada pelas instituições políticas já que são através delas que os indivíduos podem fazer suas reivindicações ou aspirações para que se transformem em politicas públicas. Um dos fatores que tem que ser observado é a…

aplicação na Suíça, Bélgica e União Européia. • Os exemplos utilizados para ilustrar o modelo consensual são os da Bélgica, Suíça e União Européia. • Evitar a exclusão de minorias e promover a participação dos partidos perdedores nas tomadas de decisão política. • Alternância de minorias e maiorias no governo ( Sociedades HOMOGÊNEAS. Ex.: Nova Zelândia, Barbados e Grã-Bretanha. • Sociedades HETEROGÊNEAS: pluralistas nas quais o modelo democrático consensual se faz…

(1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional y Político”, da faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina; Membro Correspondente do Grande Colégio de Doutores da Catalunha (Espanha); Membro do Comitê de Iniciativa que fundou a Associação…

expressa recentemente nas ruas através de atos e manifestações, trouxe à tona a discussão de uma possível e necessária reforma política. No entanto, pode – se dizer que esta questão é antiga, pois esteve no cerne da discussão, no período pós-redemocratização, após década de 80,final da ditadura militar no Brasil, sobre a necessidade da Reforma do Estado Brasileiro (reformas política, jurídica, tributária, trabalhista e do legislativo),resultando na Constituição de 1988,que assegurou…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 1) Introdução 2) Teoria Contratualista 3) Teoria Ficcionista 4) Teoria Realista 5) Teoria do Realismo Jurídico 6) Conclusão INTRODUÇÃO Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa

eleitoral. A base legal está no art. 3º e ss da LC 64/90 (a chamada lei das inelegibilidades). Art. 3° Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. § 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido. § 2° Não poderá impugnar o registro de…

SISTEMA DE PARTIDOS. O PARTIDO POLÍTICO BRASILEIRO. Rafael de Oliveira Costa Sumário: Introdução. I. Breve evolução histórica sobre Partidos Políticos. II. Sistema de Partidos. 1. Conceito. 2. Sistemas Tradicionais de Partidos. 3. Sistemas de Partidos segundo Giovanni Sartori III. O Partido Político brasileiro. 1. Período Colonial. 2. Período Imperial. 3. Período República Velha (1889-1930). 4. Segunda República (1930-1937). 5. Terceira República:

representativo. Na observação conhecida de Rousseau, o tamanho das sociedades políticas inviabiliza hoje a democracia direta e teríamos que nos contentar com uma democracia menor, imperfeita, porém exequível, na forma do sistema representativo. No entanto, essa ideia colide com a percepção dos teóricos fundadores do sistema representativo, que o viam como algo oposto e superior à democracia direta. Para Sièyes, a representação é indispensável na sociedade moderna, onde o cidadão se…

Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação e apuração. Diplomação. Recursos eleitorais. Investigação Judicial Eleitoral. Ação de Impugnação ao mandato. Representações eleitorais. Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral. OBJETIVOS Geral: Analisar os meios e formas de institucionalização da representação política e sua…

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2012. Capitulo 17 Os Sistemas Eleitorais 1. Da importância dos sistemas eleitorais O sistema eleitoral adota num país pode exercer – e em verdade exerce – considerável influxo sobre a forma de governo , a organização partidária e a estrutura parlamentar, refletindo até certo ponto a índole das instituições e a orientação política do regime [...] (pág. 265) 2. O sistema majoritário de representação “É o mais…