2ª Etapa Pesquisar Na Internet O Tema Pluralismo Jurídico

do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Parágrafo único. O Ministério Público Federal tem legitimação para propor, perante o juízo competente, as ações para declarar ou decretar a nulidade de negócios jurídicos ou atos da administração pública, infringentes de vedações legais destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o abuso do poder político ou administrativo. Art. 73. O…

................................................................................................................................. 4 1 BLOCO TEMÁTICO 01- LINGUAGENS, TIPOS E GÊNEROS TEXTUAIS.................................................. 5 1.1 TEMA 01 - LINGUAGEM E TEXTO .................................................................................................. 5 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.2 Conteúdo 1 - Linguagens suas Diversidades e Comunicação......................................

permitir-lhe crescer científica e culturalmente; Capacitar, técnica e humanisticamente, um profissional moderno e empreendedor, capaz de responder, com criatividade, às necessidades do mercado; Defender e exercer a liberdade de ensinar – aprender, pesquisar, inovar, trabalhar, empreender; Promover aproximações educacionais inovadoras, tendo em vista a recuperação e a divulgação dos bens históricos e culturais da comunidade, da região, da nacionalidade, da internacionalidade;…

necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/segesp_al_13, na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 5.4.1 O candidato…

legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão…

em vigor da Lei 9.474/1997 eram frutos das recomendações expedidas pelo Acnur. Assim sendo, depreendo que a concessão do status de refugiado, na hipó‑ tese em questão, deu‑se de forma legal e isenta de qualquer mácula que a invalide. O fundamento jurídico para a concessão ou não do refúgio, anteriormente à Lei 9.474/1997, eram as recomendações do Acnur e, portanto, o cotejo era for‑ mulado com base no amoldamento da situação concreta às referidas recomenda‑ ções, resultando daí o…

se sinta conversando com seu/sua tutor/tutora, estabelecendo um diálogo contínuo, rompendo as barreiras da distância física que estarão postas entre nós. Ao mesmo tempo, estaremos lhe desafiando a pensar e construir outras/novas abordagens para o tema em foco. Na perspectiva de construirmos juntos, uma concepção contextualizada da educação a distância como mais uma alternativa para a democratização do ensino, iremos abordá-la a partir de parâmetros que constituem e reafirmam a…

e mediante ações cotidianas em sala de aula. Entre os temas tratados foram abordadas as relações entre ensino formal e o informal e a cultura como pauta a perseguir. O objetivo do evento foi sugerir, nas políticas culturais, espaços para a educação com cultura, em que se enfatizou a formação cultural de docentes dos diferentes níveis e os processos de atualização continuada de professores. Este livro é composto de textos relacionados aos temas discutidos pelos participantes durante o…

tem apenas 20 anos, o que, em termos históricos, é pouco para ser completamente absorvido pela sociedade à qual pretende se aplicar. Não bastasse, a doutrina não se debruça sobre esse sistema com o mesmo fôlego com que procede em outros ramos jurídicos, pelo menos no aspecto da prática cotidiana relacionada ao operador do direito. No final das contas, temos doutrina de excelente valor, diga-se, mas insuficiente, e que acaba por tangenciar aspectos significativos da prática, sobretudo…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos…