2013 12 Petição Inicial Ação Correção Fgts Trabalho

Processo nº 50600.010736/2013-28 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES RDC ELETRÔNICO Nº 612/2013-00 “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO (RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO) – CREMA 2ª ETAPA, NA RODOVIA BR – 226/MA / TRECHO: DIV. PI/MA (TIMON) – DIV. MA/TO (ESTREITO) / SUBTRECHO: KM 100 (INICIO DA PAVIMENTAÇÃO) – ENTR. MA 006(A) (GRAJAÚ) / SEGMENTO 1: KM 100 – 201,80

............................................................... 145 Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 145 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 145 Ministério do Trabalho e Emprego................................................ 148 Ministério dos Transportes ............................................................. 150 Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 152…

complementando, com a nova ferramenta, a proposta inicial de uniformizar os textos emanados da instituição. Agora, apresenta a nova versão do Manual de Padronização de Textos do STJ, a qual, numa edição revista, atualizada e ampliada, com as necessárias adaptações, reúne os manuais existentes, visando facilitar o trabalho dos servidores que utilizam a linguagem como instrumento fundamental no desempenho de suas tarefas. Importa destacar que, em 1º de janeiro de 2013, entrarão em…

ESTADO DO MARANHÃO GOVERNADORIA COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL CONCORRÊNCIA Nº 023/2013 – CCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162850/2013 – SECOM 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 A COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCL, criada pela Lei Estadual nº 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, inscrita no CNPJ sob nº 00.705.290/0001-79, doravante denominada simplesmente COMISSÃO, torna público que realizará Concorrência, do tipo MELHOR TÉCNICA, para contratação de serviços…

Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, entidade organizadora do certame, e observadas as condições estabelecidas no presente Edital, para provimento de vagas nos cargos de Técnico Legislativo II, Técnico de Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho, Coordenador do Processo Legislativo, Consultor Legislativo (área de “Administração Pública, Orçamento e Finanças”), Engenheiro Civil, Procurador, Psicólogo e Redator. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Vagas CARGO VAGAS PARA AMPLA…

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 50 EXEMPLOS DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO EMPREGO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA SUMÁRIO 1. O TEMA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....................................................................................................................... 6 2. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA: FRAUDE AO REGIME DE EMPREGO........................................................

PROCESSO DE EXECUÇÃO.............................................................. 11 2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS...................................................................... 11 2.2 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. .......... 12 2.3 COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO...................................................... 16 3 ESPÉCIE DE EXECUÇÃO E OS SEUS PRINCÍPIOS BASILARES........ 18 3.1 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA ENTREGA DE COISA.............. 18 3.2…

AGULHAS NEGRAS (Academia Real Militar/1811) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 082/2013 – AMAN NUP: 64000.053398/2013-92- Aj Geral-AMAN Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, por meio do setor de Aquisições, sediada à Rodovia Presidente Dutra, km 306, Resende-RJ, realizará por intermédio de seu Pregoeiro e equipe de apoio, publicada no Boletim Interno n° 004, de 05 de janeiro de 2013, da AMAN, licitação, na modalidade PREGÃO, na sua…

.................................................................................................. 251 CONTRAVENÇÃO PENAL ...................................................................................................... 253 DIREITO PENAL DO TRABALHO ........................................................................................... 255 DIREITO PENAL ELEITORAL ................................................................................................. 256 DIREITO PENAL E…

qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão da r. decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que manteve o deferimento de liminar proferida nos autos de ação civil pública, para proibir a prorrogação, continuidade ou abertura de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC…