segurança do trabalho

remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar dasaúde e assistência pública , da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Art 24. Compete á união , aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre : XII-Previdencia Social , proteção e defesa da saúde ... Inciso 1º No âmbito da legislação concorrente a competência da união limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inciso 2 º A competência da união paralegislar sobre as normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados . Inciso 3 º Inexistindo a lei federal sobre as normas gerais , os Estados Exercerão a competência legislativa plena paraatender a sua peculaaridades.. Art 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos eao ascesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção , proteção e recuperação. 2- O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicionalde Insalubridade ? A empresa é obrigada a fornecer aos empregados , gratuitamente equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionEtapa 03: Aula Tema : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do trabalho. Passo 02: 1 – Quais as principais…

Federal e dos Munícipios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública , da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Art 24. Compete á união , aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre : XII- Previdencia Social , proteção e defesa da saúde ... Inciso 1º No âmbito da legislação concorrente a competência da união limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inciso 2 º A competência da união para legislar sobre as normas gerais não exclui a…

Atps Direito do Trabalho Enviado por carolinamariamoreira, out. 2013 | 3 Páginas (641 Palavras) | 181 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | SIMON DIZ, “CLIQUE ABAIXO." Envie Etapa 03: Aula Tema : Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do trabalho. Passo 02: 1 – Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... além de outros XXII-Redução dos riscos inerentes ao…

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. PERGUNTA: 1. Quais são as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? RESPOSTA: Conforme o Ministério do Trabalho e do Emprego, as principais normas regulamentadoras do trabalho são: NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 -…

Introdução à Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, MetodologiaPesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e…

segurança; há embasamento jurídico sobre o assunto também na legislação infraconstitucional: art. 157o , 158o CLT e art. 200o CF, conforme decisões abaixo. A CF, art. 200o, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância…

desenvolvimento das ações e obrigações das empresas. Em especial as ações relativas às medidas de prevenção, controle e eliminação de riscos, inerentes ao trabalho e à proteção da saúde do trabalhador (BRASIL, 1978). Conforme o Ministério do Trabalho e do Emprego, as principais normas regulamentadoras para conhecimento do enfermeiro do trabalho são: - NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do…

Trabalho. Passo 2 (Aluno) Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? As normas reguladoras do direito do trabalho, elas são fundamentadas com orientações e procedimentos obrigatório com relação a segurança no trabalho. A Segurança e Medicina do Trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao Direito do Trabalho, "incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de…

001/2012 001/2012 DIRETORIA TÉCNICA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA DE AT E MT NORMA TÉCNICA NT-001/2012 R-05 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO FOLHA DE CONTROLE FOLHA DE CONTROLE Código NORMA TÉCNICA NT-001 Página I FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TENSÃO SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Revisão 05 Emissão MAR/2012 APRESENTAÇÃO Os consumidores, projetistas, instaladores, inspetores da Coelce e demais…

Marcos José Lorenzi ARAUCÁRIA NOVEMBRO – 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 OBJETIVO 5 2.1 OBJETIVO GERAL 5 2.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 5 3 6 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES NR 15 3.1 DEFINIÇÃO 6 3.2 SETORES EM QUE A NR 15 SE APLICA 7 3.3 MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA 8 3.4 DEFINIÇÃO DE SITUAÇÃO SEGURA E INSEGURA 10 3.5 MEDIDAS DE PROTEÇÕES COLETIVAS A SEREM ADOTADAS 10 3.6 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM CONSIDERADAS 11 3.7 MEDIDAS DE PROTEÇÃO…