1º Mandato Fhc

decreto-lei, usado no regime militar pela medida provisória, cuja validade é perdida se não for aprovada pelo Congresso num prazo de 30 dias; o voto facultativo para os jovens a partir de 16 anos.” (p.149) “A Constituição define também a duração do mandato presidencial em cinco anos, estabelecendo eleições diretas em dois turnos para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores.” (p.149)“Outros aspectos importantes da Carta de 1988 são os direitos…

está vinculado hoje. História do MST O Brasil vivia uma conjuntura de duras lutas pela abertura política, pelo fim da ditadura e de mobilizações operárias nas cidades. Como parte desse contexto, entre 20 e 22 de janeiro de 1984, foi realizado o 1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. Ou seja, o Movimento não tem um dia de fundação, mas essa reunião marca o ponto de partida da sua construção. A atividade reuniu 80 trabalhadores rurais que ajudavam a organizar ocupações de

sindicatos. Quatro anos depois, em 1950, Getúlio Vargas retorna ao poder, desta vez eleito pelo povo, e permanece até 1954, quando se suicida em agosto. No ano seguinte, Juscelino Kubitschek é eleito presidente, pelo voto direto, presidente, com mandato até 1960. No mesmo ano, Jânio Quadros vence as eleições, sendo o último presidente eleito pelo voto direto antes da ditadura, iniciada em 1964. Ele renuncia em 1961, tomando posse o vice João Goulart. Mas sua posse só é aceita com a…

EM RELAÇOES INTERNACIONAIS (BACHARELADO) DAVI CHANG HO CHUNG FILIPPE JOSE GUERRA PAIVA SANATANA POLÍTICA EXTERNA NO GOVERNO LULA São Paulo – SP 2014 DAVI CHANG HO CHUNG FILIPPE JOSE GUERRA PAIVA SANTANA (Relações Internacionais, 1º Semestre) R.A C24520-8 C16AIJ-4 POLÍTICA EXTERNA NO GOVERNO LULA Projeto integrado de Relações Internacional submetido à Universidade Paulista Orientadora: Prof.ª Carolina Ferreira Galdino RESUMO Este PIRI…

decretou por meio do Ato institucional no. A escolha de um novo presidente para o Congresso nacional, que deveria governar até 31 de janeiro de 1966. O escolhido, marechal Humberto de Alencar castelo branco, chefe do Estado-Maior o Exercito, teve seu mandato prorrogado até 15 de março de 1967. Castelo Branco pregava respeito à Constituição. No entanto, durante o seu governo, foram criados vários instrumentos de controle, como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e uma lei de greve…

Constitucional – José Afonso da Silva – fala também um pouco do assunto □ Pedro Henrique Távora Niess – tem vários livros, fala também de condições de elegibilidade, inelegibilidade, direitos políticos, Direito Eleitoral, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. □ CRFB □ Código Eleitoral - Professor Marcos Ramayana – Ed. Idéia Jurídica (quem é aluno dele tem desconto de 30% ou mais na Livraria Jurídica, na Regente Feijó, 41, estação Presidente Vargas, de telefone 2224-9465) – pode…

fidelidade partidária acabou sendo instituída de fato por uma decisão do TSE, ratificada mais tarde pelo STF, que decidiu que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Tal decisão vem acarretando atualmente inúmeras perdas de mandatos eletivos por políticos que trocaram de partido depois de eleitos. Já a cláusula de barreira, instituída também no Governo FHC e que entraria em vigor em 2007, tendo por objetivo reduzir o número de partidos políticos, acabou sendo declarada…

pela Lei Orgânica, que estabelecia plenos poderes a Vargas. Os órgão legislativos foram extintos, até a elaboração de uma nova constituição para o país. Desta forma, Vargas exerce o poder executivo e o Legislativo. Os governadores perderam seus mandatos – por força da Revolução de 30 – seu nomeados em seus lugares os interventores federais ( que eram escolhidos pelos tenentes ). A economia cafeeira receberá atenções por parte do governo federal. Para superar os efeitos da crise…

O planejamento e a gestão pública do turismo no Brasil 1995/2002 - Governo Fernando Henrique Cardoso:- 1º mandato: 1995-1998 - 2º mandato: 1999-2002 Presidente da República . Atribuições/Funções:  Sanciona as leis e os decretos ligados ao planejamento e gestão da atividade turística no Brasil, inclusive o de criação da Política Nacional de Turismo – 1996/1999, instrumento que definiuas diretrizes básicas…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Ciências Contábeis 1º Período Ambientes dos Negócios no Brasil: O Brasil e suas mudanças drásticas no mundo dos negócios na atualidade São Mateus – ES 2014 Ambientes dos Negócios no Brasil: O Brasil e suas mudanças drásticas no mundo dos negócios na atualidade Trabalho realizado em Registro de Produção Textual Individual relativo 1º Período, Portfolio para as…