1º Mandato Fhc

Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior. Nesse sentido, promoveu a elaboração e a aprovação de um arcabouço legal capaz…

CONCEITO DE LEI ‐ LEGISLAÇÃO Lei – Momento de formalização, de práticas sociais que serve como orientação ou organização das Políticas Públicas ligadas à Educação Nacional. Legislação – Conjunto de Leis ou mesmo regra jurídica dentro de um mandato, atribuído pelo povo a um representante, eleito para representá‐ lo diante de determinado poder. FUNDAMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA NO CAMPO EDUCACIONAL Define o modo como a educação se orienta, Formula regras e diretrizes ‐…

trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. A posse de seu primeiro mandato se deu em 1º de janeiro de 2003 a 2006, acompanhado por um grupo parlamentar minoritário formado pelo PT, PSB, PC do B e PL; foi escolhido para vice José de Alencar Gomes da Silva, pertencente ao PL; e sua segunda reeleição 2006 a 2010. Avanços Mandato O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, que…

Fernando Henrique Cardoso”, como afirmam O Globo e outros veículos assemelhados, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB.Fernando Henrique Cardoso (FHC) era o ministro da Fazenda durante o período de lançamento do Plano. O presidente era Itamar Franco. Um mês após o lançamento do plano, FHC se desincompatibilizou do cargo para se candidatar à Presidência da República pelo PSDB. Rubens Ricupero assumiu o ministério da Fazenda. Ricupero deveria ser o…

juntavam-se o peso da dívida externa, o descrédito do Brasil no mercado internacional, com ausência de investimentos estrangeiros, e a enorme dívida interna do Governo, pois a arrecadação de tributos não atendia aos compromissos existentes. No final do mandato de José Sarney, as forças políticas que compunham o Governo estavam muito desacreditadas. A oposição conquistava cada vez mais força. Em fins de 1989, realizaram-se as primeiras eleições diretas presidenciais após o Golpe de…

Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país, particularmente da educação superior. Nesse sentido, promoveu a elaboração e a aprovação de um arcabouço legal capaz…

Discussão 006 | 2012 Discussion Paper 006 | 2012 A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico Rodrigo Alves Teixeira Departamento de Economia, PUC - SP Eduardo Costa Pinto Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro This paper can be downloaded without charge from http://www.ie.ufrj.br/ A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e…

cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares.10Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil funcionários foram demitidos do governo federal. Abertura econômica Medida adotada: Redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais. Justificativa: Havia temor…

PMDB, para influenciar o rumo e o teor da futura Constituição – o que provavelmente não ocorreria se houvesse dispersão para um novo partido. Os futuros tucanos defendiam o projeto de uma democracia moderna e estável, com regime parlamentarista e o mandato de quatro anos para o presidente da República. Com a proposta derrotada por um acordo com o então presidente José Sarney, a insatisfação aumentou em 1987, levando à criação do Movimento de Unidade Progressista (MUP), cujos membros mais…

e em 1979 deixou de vigorar o AI-5 (principal instrumento de repressão). O AI-5 foi o principal instrumento de arbítrio da ditadura militar. Com ele, o general-presidente poderia, sem dar satisfações a ninguém, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos. de parlamentares (isto é, excluir o político do cargo que ocupava, fosse senador, governador, deputado etc.), demitir juízes, suspender garantias do Poder Judiciário, legislar por decretos, decretar estado de sítio, enfim, ter poderes…