Politicas educacionais

PROFESSORA
RAQUEL FRANCO

Mestre em Educação

OBJETIVO
POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Aula 1

Políticas Educacionais
Fundamentos da Política Educacional

ATIVIDADE EM SALA

Refletir sobre os desafios da Educação Nacional e identificar as Políticas que a regem,
Reconhecer atribuições das diferentes esferas de governo e o papel da escola diante das Políticas
Educacionais vigentes no país.

Política: Grécia: Platão,
Aristóteles....Norberto Bobbio, Michel
Foucault, Max Weber....
Política está ligada ao exercício do poder em sociedade,
Relação: sujeitos ‐ órgãos representativos,
Ações de comando(individual), ou controle das relações de poder (conjunto),em uma sociedade. PODER (CURY, 2000, p.15)

Capacidade ou propriedade de obrigar alguém a fazer alguma coisa pela coação ou persuasão.
Manifesta‐se de inúmeras maneiras e apresenta‐se disseminado e ramificado na sociedade.
Dimensão – social, cultural, econômica, política...)

Fundamentos da Política Educacional
Conceito de Legislação (CURY, 2000, p.15)
“Forma de apropriar‐se da realidade política por meio das regras declaradas, tornadas públicas, que regem a convivência social de modo a suscitar o sentimento e a ação da cidadania”.
“Não se apropriar das Leis é de certo modo, uma renúncia à autonomia e ao ato constitutivo da cidadania”. CARACTERÍSTICAS DA POLÍTICA
EDUCACIONAL
Intencionalidade: explícita ou implícita,
Componentes: Texto e contexto documental:
– compreende relações de poder e condições de produção e formulação do documento,
Dimensões: Administrativa, Financeira e
Pedagógica, que interage ou se integra de alguma forma na prática cotidiana – sistemas ou rede de ensino, escola, sala de aula.

CONCEITO DE LEI ‐ LEGISLAÇÃO

Lei – Momento de formalização, de práticas sociais que serve como orientação ou organização das
Políticas Públicas ligadas à Educação Nacional.
Legislação – Conjunto de Leis ou mesmo regra jurídica dentro