1º Mandato Fhc

trabalhista, embora a preocupação principal não fosse o salário mínimo. O salário mínimo foi decretado com a Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50…

e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante 8 anos. Em 2007, foi eleito Senador de Alagoas filiado

presidencia, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito em segundo turno com mais de 60% dos votos válidos. Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Caetés no dia 27 de outubro de 1945. É o presidente da República Federativa do Brasil desde 1º de janeiro de 2003 e político brasileiro. Luiz Inácio Lula da Silva participou da criação do PT (Partido dos Trabalhadores), sendo co-fundador e presidente de honra deste partido, é também fundador e desde 1990 presidente do Fórum…

abrange oito situações em que, segundo os preceitos constitucionais, atos presidenciais podem implicar crime de responsabilidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: PARTE PRIMEIRA Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Ver tópico (25 documentos) Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para…

emendando sucessivamente a Constituição. Entre as mudanças processadas pelos atos institucionais podemos destacar o fortalecimento do Poder Executivo diante do Legislativo (AI-1; 1964) e a possibilidade de o governo fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão (AI-5; 1968). O Ato Institucional n. 5 conferiu a Presidência da República poderes ditatoriais e consolidou um período de excessiva concentração de poder nas mãos do…

pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de…

Governo Federal, nos períodos de 1995 a 2002 (FHC) e de 2003 a 2010 (Lula). Foram utilizadas nesta investigação as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa. Os dados foram extraídos do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com os valores atualizados pelo IGP-DI para a moeda de 2010. Os resultados revelaram que não houve diferenças significativas entre as funções de governo do período de 1995 a 2002 (FHC) e de 2003 a 2010 (Lula), com…

ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no segundo ano do mandato, prolongando-se até o primeiro ano do mandato subsequente. #RESUMO O Plano Plurianual nada mais é que uma estratégia de governo para um período de 4 anos. #ATENÇÃO O tempo de vigência do PPA é igual ao tempo de vigência do…

por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns casos, um grupo composto por vários militares, uma junta militar, assumia o poder. Em qualquer caso, o líder da junta ou o único comandante pode, muitas vezes, pessoalmente assumir mandato como chefe de estado. No Oriente Médio e África, com mais frequência os governos militares passaram a ser liderados por um homem poderoso, que governa em autocracias. Líderes como Idi Amin, Sani Abacha, Muammar al-Gaddafi, e Gamal…

posição especulativa na compra do dólar poderia ser mal interpretada em Brasília e atrapalhar as intenções do Galtar de se tornar um banco comercial de grande porte. Além disso, comentou que suas fontes no Congresso lhe garantiram que o Presidente FHC teria todo o apoio necessário para as reformas e que mudanças no regime cambial não faziam o menor sentido. Também ponderou que suas negociações para uma associação internacional estavam adiantadas, a estratégia de crescimento após a…