1940 Fatos

Representação esquemática Título: O quê; Onde; Quando Cabeçalho Coluna Indicadora Total Fonte   * (Chamada)  Rodapé  Nota  Total Elementos de uma tabela Título: Define o que está sendo estudado O que? (Assunto a ser representado (Fato)); Onde? (O lugar onde ocorreu o fenômeno (local)); Quando? (A época em que se verificou o fenômeno (tempo)). - Cabeçalho: É a parte da tabela na qual é designada a natureza do conteúdo de cada coluna. Corpo: É a parte da tabela…

delito de estupro, é exposto também comentários sobre a possibilidade da continuidade delitiva no aludido delito. 1 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL O Título VI da Parte Especial do Código Penal de 1940 (CP/1940), trata no seu primeiro Capítulo, hodiernamente, após a edição da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, dos crimes contra a liberdade sexual, abarcando o delito de estupro, de violação sexual mediante fraude e o crime de assédio…

"A negligência da arte por parte da moderna antropologia social é necessária e intencional, e deve-se ao fato de que esta é essencialmente, constitutivamente, antiarte". Eis como Alfred Gell (1992:40) interpreta a difícil relação teórica e institucional da antropologia com a "arte". Para o autor, essa relação não revela meramente um modismo temático, mas uma verdadeira incompatibilidade entre os critérios centrais nas duas ordens de fenômenos consideradas: o relativismo cultural e o…

davam direito à total obediência dos habitantes da colônia. As cartas - régias, alvarás, regimentos estabelecem regras particulares sobre os poderes das autoridades regionais, capitães-mores, governadores, etc., ou mesmo soluções especiais para certos fatos jurídicos, mas a substância do Direito eram as normas das Ordenações do Reino. Dentro delas foi que se desenvolveu aquela legislação própria da colônia, emanada da metrópole para aqui reger, ou aqui mesmo elaborada pelos poderes…

, (estado civil),qualificado na função de sindico, portador do CIRG n.º ______ e do CPF n.º______, residente e domiciliado na Rua______, n.º__ EDIFICIO PRIMAVER, Bairro ______, Cidade ______, Estado __, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS O querelado Renato,em determinada data em assembleia geral anual do Edificio Primavera, o qual o mesmo atua como sindico, para aprovação das despesas do ano anterior juntamente com todos os condôminos proferiu que uma

Bélgica, Aristides de Sousa Mendes conviveu com o dramaturgo Maeterlinck, Prémio Nobel da Literatura, assim como com Albert Einstein, que “lá foi a casa”, em 1935, quando deixou a Alemanha. A vida de Aristides assume uma dimensão inesperada em 1940, em Bordéus, França, um posto que, do ponto de vista da Carreira Consular, não lhe trazia nada de novo. Aristides vai para Bordéus, em Agosto de 1938, contrariado, não entendendo por que razão Salazar o não promove para um posto no Extremo Oriente

sobre o agente com intenções reeducativas, corretivas ou intimidativas. A partir do direito penal é possível empreender o estudos sobre penal, iniciando-se sob vigência do C. P em 1890. Sucederam-se mudanças do Código de 1890 para o de 1940, o que fez reuni-las na Consolidação das Leis Penais – versão nova do Código Penal, com acréscimos e alterações. O estado que serviu de parâmetro, Rio de Janeiro, para legislação penal da época onde reprimia os movimentos…

responsável por sua aplicação e quais os Códigos que possibilitaram o estabelecimento do Princípio da Legalidade e da Anterioridade da Lei Penal, levando ao bojo da sociedade o que nossa nação considerava “crime”, desde o descobrimento do Brasil, quando de fato iniciou-se a aplicação do Direito Penal positivo em nosso território. 2 - LEGISLAÇÕES COLONIAIS: AS ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL Desde o descobrimento até a Proclamação da Independência, Portugal aplicou na então colônia as…

Entre os Censos de 1940 e 2000, a população brasileira cresceu quatro vezes. O Brasil rural tornou-se urbano (31,3% para 81,2% de taxa de urbanização). Nesse período, houve o envelhecimento da população brasileira, que na faixa de 15 a 59 anos, aumentou de 53% para 61,8%. O número de pessoas autodeclaradas pardas aumentou de 21,2% para 38,5%, reflexo do processo de miscigenação racial. Quanto à religião, nesses 60 anos, os evangélicos cresceram de 2,6% para 15,4% da população. O país…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE MENOR DE 14 ANOS (CP, ART. 213, C/C ART. 224, “A”). PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ERRO DE TIPO. TEMA INSUSCETÍVEL DE EXAME EM HABEAS CORPUS, POR DEMANDAR APROFUNDADA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. PLEITO PREJUDICADO. 1. O bem jurídico tutelado no crime de estupro contra menor de 14 (quatorze) anos é imaturidade psicológica,…