13 Destaque Um Caso De Homofobia Da Mídia Ou De Jurisprudência

funcionário público. Porém, a conduta descrita no art. 317 fala em "solicitar (...) ainda que fora da função", que seria o caso do funcionário público de férias, de licença, cumprindo pena administrativa, etc. (mesmo nestes casos ele não deixa de ser funcionário público). A conduta ainda prevê que o crime pode ser praticado antes do funcionário público assumir a função (é o caso, por exemplo, de um sujeito que passa num concurso público, já tomou posse, ainda não começou a trabalhar mas…

profundas através de diversificados tipos de criações doutrinárias ou sociais, sempre particulares a cada uma destas entidades. Constata-se que com alguma freqüência há o despertar de um maior interesse quanto ao tema, ainda mais quando a vasta mídia encarrega-se de apresentar ao público algum fato controvertido diante de uma nova sociedade. Como conseqüência, inúmeras perguntas se sucedem, seja sobre a necessidade de uma complexidade burocrática ampla; seja sobre questões patrimoniais…

.......................10 2 CONSIDERAÇÕES SOCIOLÓGICAS SOBRE A PRETENSÃO DAS RELIGIÕES DE REVELAÇÃO NO QUESITO “EXPRESSÃO DE SUAS CRENÇAS” E A RESPOSTA JURÍDICA A TAL EXIGÊNCIA......................................................................13 3 SOBRE O CONCEITO DE “HATE SPEECH”: O QUE ELE É E O QUE ELE NÃO É ...................................................................................................................................................21 3.1 REVISÃO…

forma satisfatória ao receptor. Um exemplo clássico de ruído na comunicação ocorre com a chamada “linha cruzada” ao telefone, quando o processo de transmissão da mensagem recebe interferência de outro processo, indesejado e descontextualizado. Nesse caso, houve interferência no canal da comunicação. Entretanto, há diversas situações, envolvendo outros elementos da comunicação, em que pode ocorrer ruído. exemplos: a) O emissor não organiza suas idéias de forma clara, levando ao…

Coordenação Nacional DST/Aids, Ministério da Justiça/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CNPq, Instituto Ayrton Senna, UNAIDS, Banco Mundial, USAID, Fundação Ford, CONSED, UNDIME, 2002. • Jovens em situação de pobreza e violência: casos em áreas urbanas. Brasil, 2000. In: ISTIENNE, B. et al. População e pobreza. São Paulo: Loyola, 2003. • Ensino médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, Ministério da Educação, 2003. LORENA BERNADETE DA SILVA é pesquisadora da UNESCO

(Coordenação Estadual) Silvia de Aquino (Pesquisadora) Aline da Silva Teixeira (Auxiliar de Pesquisa) PERNAMBUCO Ana Paula Portella (Coordenadora da Pesquisa) Enaide Maria Teixeira de Souza (Pesquisadora) Simone Ferreira (Assistente de Pesquisa) 13 Relatório Nacional PESTRAF - Brasil CEARÁ Renato Roseno de Oliveira (Coordenador Estadual) Noberto Rodrigues Marques Júnior (Pesquisador) Francisca Denise Silva do Nascimento (Auxiliar de Pesquisa) MARANHÃO Nelma Silva…

casa” tanto quanto os “da rua”. Romeu Gomes, Lúcia Emília Rebello e Elaine Nascimento, por sua vez, tratam dos medos sexuais dos homens (e os das mulheres também) a partir de uma leitura de gênero. Problematizam a heteronormatividade compulsória, a homofobia, a disfunção erétil e a preocupação dos homens com relação ao tamanho do pênis. Seguindo essa linha de argumento, embora não se possa afirmar que todos os homens sejam afetados por medos sexuais e que os mesmos afetem da mesma…

HUMANO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS ENCARCERADAS............p. 10 1.1 Educação nas Prisões: Normas Internacionais..........................................p. 11 1.2 Educação nas Prisões: Legislação Nacional.............................................p. 13 2 O ENCARCERAMENTO E AS POLÍTICAS PRISIONAIS NO MUNDO...................p. 16 2.1 Prisões no Brasil...................................................................................................p. 18 2.2 Mulheres…

de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico,…

.......................... Carmen Hein de Campos 1 Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista................................. Leila Linhares Barsted 13 O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . ...............................................