ativismo judiciario

BR RESUMO Esta monografia faz uma análise jurídica da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar equiparada à união estável heteroafetiva. O objetivo principal é verificar se os homossexuais possuem direito ao reconhecimento da união homoafetiva e se o Supremo Tribunal Federal é o órgão competente e legítimo para ampliar o conceito de família para incluir a união homoafetiva. Examina a evolução do conceito de família. Estuda a homossexualidade, seu conceito e suas causas e a situação dos homossexuais no Brasil e no mundo. Pesquisa a homofobia no Brasil, bem como as soluções apresentadas pelo Estado brasileiro. Por fim, faz um estudo dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em tempos de evolução do Direito Constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Família, União Homoafetiva, Supremo Tribunal Federal, Ativismo Judicial, Neoconstitucionalismo. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This monograph is a legal analysis of the decision of the Supreme Federal Court that recognized the homoaffective union as a family equated with heteroaffective union. The main objective is to verify if homosexuals have the right to homoaffective union recognition and if the Supreme Federal Court has authority…

Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Segurança Pública sem Homofobia Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 2 Créditos Cláudio Duani Martins − Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. É especialista em Gestão de Direitos Humanos e Pedagogia Empresarial. Possui vasta experiência como instrutor de técnicas policiais…

Notícias Homoafetividade Jurisprudências Documentação Livros Recomendados Normas Artigos Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui A web domingo, 22 de abril de 2012Presídio Central de Porto Alegre terá celas para travestis e companheiros Em uma iniciativa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS por meio do Programa Rio Grande SEM Homofobia, seguindo pedido da Ong Igualdade RS, o Presídio Central da capital gaúcha…

pontos elementares o comportamento da sociedade greco-romana e suas regras, que não se isentava da prática homossexual, sendo que limitada por poder e idade, como também, considerada em muitos casos, um ato sagrado. Em contradição ao que foi dito no parágrafo anterior, o cristianismo na Idade Média, implementava a violência contra uma minoria, que se alastrou de maneira assustadora, negros, mulheres, homossexuais, que vale ressaltar eram visualizados como detentores de feitiçaria, entre…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................. p. 3 2 - O QUE É DIVERSIDADE SEXUAL ................................................................. p. 4 3 - BREVE RELATO HISTÓRICO ......................................................................... p. 5 4. - DAS SIGLAS: GLS E GLBT .............................................................................. p.…

DIREITOS HUMANOS DA UFRN NO COMBATE À HOMOFOBIA. NATAL / RN 2013 MAYARA PATRICIA PINHEIRO DIREITOS HUMANOS, HOMOSSEXUALIDADE E SERVIÇO SOCIAL: PARTICULARIDADES DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UFRN NO COMBATE À HOMOFOBIA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de graduação em Serviço Social, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Serviço Social.…

Lionço Debora Diniz [Orgs.] Homofobia & Educação Um desafio ao silêncio Brasília – DF 2009 Copyright © 2009 by LetrasLivres, Brasília Tiragem: 1ª edição – 2009 – 1.000 exemplares De acordo com a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nenhuma parte desta publicação pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento…

Lionço Debora Diniz [Orgs.] Homofobia & Educação Um desafio ao silêncio Brasília – DF 2009 Copyright © 2009 by LetrasLivres, Brasília Tiragem: 1ª edição – 2009 – 1.000 exemplares De acordo com a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nenhuma parte desta publicação pode ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou armazenada em um sistema de recuperação de informações ou transmitida sob qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento…

Introdução……………………………………………………………….......... 5 2 A origem da intolerância e os tipos de discriminação.............................. 8 3 Crimes marcados pela intolerância na história: escravidão, colonialismo, holocausto, segregação racial, nazifacismo, guerra civil na África, regime colonial pelo mundo e a dominação europeia.......................................................17 4 Discriminação no Brasil: passado escravocrata, preconceito contra nordestinos e imigrantes…

....................................................................58 REFERÊNCIAS.........................................................................................................60 APÊNDICES .............................................................................................................65 APÊNDICE A - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (T.C.L.E.)…