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ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica distinção…

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS Monografia a ser apresentada no curso de direito da Faculdade Batista de Minas Gerias como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Priscila Kelly Pereira Batista BELO HORIZONTE – MG 2014 FBMG FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO LEOPOLDO DE VASCONCELOS MARIA COMISSÃO EXAMINADORA: PRISCILA…

Confidentiality, genetic counseling, and public health: a case study on sickle cell trait Debora Diniz 1,2 Cristiano Guedes 1 Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. 2 ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Brasília, Brasil. Correspondência D. Diniz ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. C. P. 8011, Brasília, DF 70673-970, Brasil. d.diniz@anis.org.br 1,2 Abstract Introdução Sickle cell anemia is the most prevalent genetic disease in Brazil.…

a seguir estabelecidas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Trompowsky. 1.2 Este Edital contém as cláusulas e condições que regem este concurso conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3 O concurso público aqui referido será eliminatório, constando de prova com…

de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira. MARÍLIA 2007 2 Ana Carla Sanches Lopes Ferraz A Responsabilidade Social Como Estratégia Empresarial de Desenvolvimento Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito, sob orientação

Linguagem & Ensino, Vol. 8, No. 1, 2005 (101-122) Questões de ética na pesquisa em Lingüística Aplicada (Ethical questions in Applied Linguistics research) Maria Antonieta Alba CELANI Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ABSTRACT: Ethical questions in Applied Linguistics research are discussed in the context of qualitative research informed by critical theory. After a brief presentation of two main research paradigms, particular emphasis is placed on questions…

Municípios Sociedades de Economia Mista Todas as entidades da Administração Direta possuem Personalidade Jurídica de Direito Público, ou seja, essas entidades devem seguir um regime jurídico diferente dos particulares. As entidades da Administração Indireta possuem Personalidade Jurídica de Direito Público ou Privado. As entidades que tiverem a Personalidade Jurídica de Direito Privado irão seguir um regime um parecido, porém não idêntico, ao regime da iniciativa privada. As…

divulgação dos resultados, de maneira transparente e objetiva. Seu escopo era o de incentivar a entrada de empresas familiares, maximizando suas operações, tornado-as mais rentáveis. A lei reconheceu as peculiaridades de cada acionista e estabeleceu seus direitos básicos e particulares, consolidando o modelo de ações em caráter definitivo. 1 INTRODUÇAO As corporações nasceram no seio dos séculos ditos das trevas, a era medieval da civilização ocidental européia. A…

brasileiro. 2. CONCEITO E ESTRUTURA DA EMPRESA A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – é uma Empresa Pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Foi instituída com fundamento na Lei nº 5.831, de 7 de dezembro 1972, criada em 26 de abril de 1973 e está registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob…

........ 20 3.5 Responsabilidade dos Órgãos Públicos ........................................................ 21 Anexo I - Glossário de Termos Técnicos ............................................................ 22 Anexo II - Referências de Legislação ................................................................... 30 Anexo III – Exemplo de Termo de Confidencialidade ................................. 31 Versão: 1.0 - SLTI/Coordenação de Segurança da Informação 2…