RELACOES DIPLOMATICAS E CONSULARES

Trabalho de Responsabilidade Civil 2º Semestre 2014 16 - Qual a regra adotada pelo sistema civil entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva? Explique. A responsabilidade subjetiva, que ganhou relevo com o Código Napoleônico de 1804 inspirando o código brasileiro de 1916 e que permaneceu viva no art. 186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” De igual modo, nosso o atual parágrafo único do art. 927 contemplou a regra geral da responsabilidade objetiva, ao estabelecer que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem. Com efeito, resta saber se há prevalência de um sistema sobre o outro, ou se há uma perfeita complementaridade que nos impediria de apontar qual a regra adotada pelo Código Civil e qual a exceção. Para tanto, inicialmente far-se-á uma pequena digressão histórica acerca dos antecedentes da responsabilidade civil para, chegando ao Brasil, lançar o questionamento acima e investigá-lo à luz do Código Civil de 2002. Antes, contudo, de se adentrar ao cerne do problema proposto estudar-se-á, en passant, os sistemas subjetivo e objetivo de responsabilidade civil e sua importância no direito civil. Por fim, se passará a uma análise…

FÁBIO ULHOA COELHO Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo DIREITO DE EMPRESA 18* edição revista e atualizada 2007 Editora Saraiva ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver — isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer etc. — são produzidos em organizações económicas especializadas e negociadas no mercado. Quem…

Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e impresso, bem como acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no seu estudo são o suplemento que a Unisa Digital oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação completa, na qual o conteúdo aprendido influencia sua vida profissional e pessoal. A Unisa…

abertamente a Constituição Federal. Anúncios discriminatórios freqüentes em jornais: Funcionários para empresa de móveis para escritório, entre 22 a 45 anos. (1) Vendedoras acima de 25 anos. (1) Gerente acima de 30 anos. ( 1) Atendente para disk pizza, maior de 23 anos. (1) Açougue precisa rapaz de 28 a 21 anos. (1,2) Atacadista busca 09 profissionais liberais, mulher líder. (2) Atendimento pessoas entre 18 e 44 anos. (1) Auxiliar de produção, masculino, 21 a 30 anos. (1, 2)…

filósofo do Direito. O Império do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores d e Dworkin já se habituaram. Apresenta uma concepção de lei que explica o porquê da lei americana embasada em uma teoria política que mostra por q u e é possível concebê-la dessa maneira. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de unificação no campo teórico da justificação moral: uma teoria que possa unificar…

Sumário Coleção Si nopses para Concursos ......... ........................... ....................... Guia d e leitura d a Coleção ...................................................................... Agradecimentos . . ...................................................................................... Nota à 4ª edição ....................................................................................... Apresentação ............................... . . . . .…

TRATADO DE SAÚDE COLETIVA GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS MARIA CECÍLIA DE SOUZA MINAYO MARCO AKERMAN MARCOS DRUMOND JÚNIOR YARA MARIA DE CARVALHO O R G A N IZ A D O R ES SUMÁRIO PÁC. NOTA EDI T O R IA L.................................................................. ........ Parte I ABRIND O O CAMPO i ' SAÚDE COLETIVA: UMA HISTÓRIA RECENTE DE UM PASSADO RE­ MOTO . . . . . . . . . . Everardo Duarte Nunes 19 2. CLÍNICA E SAÚDE COLETIVA COMPARTILHADAS: TEORIA PA1DÉIA E REFORMULAÇÃO…

partisse de determinados axiomas e fosse deduzindo rigorosamen-te o que deve ser feito em situações particulares. Isto não quer dizer que o pensamento dedutivo não tenha lugar na ética, mas o seu lugar é como parte, não detendo uma posição exclusiva. Retornemos, agora, à nossa questão central: que tipo de saber es-tá envolvido com a questão ética? A pergunta foi colocada na forma: se-rá a ética uma ciência? Vamos enfrentar o desafio desta questão em três direções. Na primeira,…

ORGANIZAÇÃO Princípios e prática contemporâneos Book_Organizaçoes.indb 1 16/9/2011 16:23:17 Book_Organizaçoes.indb 2 16/9/2011 16:23:17 ORGANIZAÇÃO Princípios e prática contemporâneos John Child Tradução de Beatriz Sidou Book_Organizaçoes.indb 3 16/9/2011 16:23:17 Rua Henrique Schaumann, 270 – CEP: 05413­‑010 Pinheiros – TEL.: PABX (0XX11) 3613­‑3000 Fax: (11) 3611­‑3308 – Televendas: (0XX11) 3613­‑3344 Fax Vendas: (0XX11) 3268­‑3268 – São Paulo – SP Endereço Internet:…

PE PE IN S E S E N P IN EM PE dem se valer de cinco princípios do Desenho UniSI PE rantidoS por lei, absolutamente fundamental para EM IN EM M PE N S M N E que as crianças e jovens com deficiência possam E SI PE versal, paraEM inclusão SIN a escolar. SãoEeles: SI PE M PE E IN sua escola e partici-P N N acessar todos os espaços de S N M 1 - Direito à equidade, participação: todos os EE M SI SI NP SI EE SI devem ser desenhados de forma a não INP de todas as atividades escolares com seguEE…