é Certo Que O Estado Deveria Responder Pelas Violações Aos Direitos Humanos

apenas marcada como agressões físicas,mais também pela violência psicológicas,sexual,patrimonial,entre outras.No Brasil esse numero de mulheres atingidas pela violência doméstica cresce cada dia mais,e o que nos deixa mais pasmos é que nosso lar deveria ser nossa segurança,nosso ponto de paz acaba se tornando um lugar de risco para a mulher se seus filhos.E muitas vezes esta tem tanto medo de denunciar que acaba aceitando viver nesse ambiente de conflito e violência.Vimos que antigamente…

DIREITO PENAL I SUMÁRIOS DO PROGRAMA ANO 2002/2003 Bibliografia: - Sebenta de DP do Mestre Augusto Silva Dias - Fascículos de DP do Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias PARTE I FUNDAMENTO E LIMITES DO DIREITO PENAL I. Noções básicas 1. O conceito de Direito Penal 1.1. Direito Penal em sentido estrito e Direito Penal em sentido amplo. Em sentido estrito: DP é o ramo de direito que versa sobre os crimes e respectivas penas. Em sentido amplo: DP são o…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Conceitos, Realidades e Implicações para o Brasil Ministério das Relações Exteriores Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretário-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira Fundação Alexandre de Gusmão Presidente Embaixador José Vicente de Sá Pimentel Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Centro de História e Documentação Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação…

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E A PROFISSIONALIZAÇÃO POLICIAL1 TERTULIANO SOARES E SILVA 2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo compreender os fundamentos teóricos de uma proposta de capacitação profissional em direitos humanos no contexto da formação do policial a partir da teoria dos currículos e do atual marco legal da segurança pública sob sede da Constituição Cidadã de 1988. A problemática enfrentada é a desumanização do exercício do poder policial pelos agentes de…

Direito Humano à Educação Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa Organização: Plataforma Dhesca Brasil e Ação Educativa Coordenação Editorial: Denise Carreira, Laura Bregenski Schühli e Salomão Ximenes Autores: Ester Rizzi, Marina Gonzalez e Salomão Ximenes Colaboração: Denise Carreira e Suelaine Carneiro Revisão: Silmara Vitta Projeto Gráfico e Editoração: SK Editora Ltda. Ilustração: Cristiano Suguimati Impressão e Acabamento: Maxigrafica Cooperação: Unesco Apoio institucional:…

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS dezembro / 2014 © 2014 – Comissão Nacional da Verdade (CNV) Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE José Carlos Dias José Paulo Cavalcanti Filho Maria Rita Kehl Paulo Sérgio Pinheiro Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari Rosa Maria Cardoso da Cunha Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da…

Rede Universitária de Direitos Humanos – foi criada em 2002 com o objetivo de aproximar acadêmicos que atuam no campo dos direitos humanos e de promover a cooperação destes com agências da ONU. A rede conta hoje com mais de 130 associados de 36 países, incluindo professores e integrantes de organismos internacionais e de agências das Nações Unidas. 1 A Sur pretende aprofundar e fortalecer os vínculos entre acadêmicos preocupados com a temática dos direitos humanos, ampliando…

Serviço Social Caderno de Atividades Direitos Humanos Semestre 4 CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Serviço Social Disciplina Direitos Humanos Coordenação do Curso Professora Msc. Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre Autora Ana Clara Henning FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello Análise de Processos Juliana Cristina e Silva Flávia Lopes …

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 6 DE JULHO DE 2009 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Escher e outros, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May

Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais República Federativa do Brasil Ministério Público da União Procurador-Geral da República RobeRto MonteiRo GuRGel SantoS Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União RodRiGo Janot MonteiRo de baRRoS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais Coordenador Sven Peterke Brasília, DF 2010 Manual Prático de direitos HuManos internacionais escola…