Quanto Deve Ser Aplicado Hoje Para Que Se Aufiram

regras fundamentais do sistema tributário caboverdiano. O Código Geral pretende ser uma Lei Fundamental dos Tributos dirigida a todos os intervenientes na relação jurídica de imposto e aplicável a todos os tributos do ordenamento caboverdiano (para além dos impostos, as taxas, contribuições especiais, contribuições para a segurança social, tributos parafiscais, tributos extrafiscais), com excepção dos tributos aduaneiros. Deve porém salientar-se que, pela importância que assumem no…

Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor. _____________________________________________ UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A…

deixar consignado o agradecimento a todos os que participaram do evento, colaborando como conferencistas, autores de proposições, presidentes e relatores de comissões, secretários e componentes de grupos de apoio. São juristas eminentes, a quem muito deve a ciência jurídica nacional. Estamos todos convencidos de que o trabalho servirá como instrumento útil para o estudo e a aplicação do Direito Civil, apesar de suas imperfeições e da natural discordância a respeito das matérias versadas…

pesquisa. - Aos amigos e colegas de mestrado. - À secretaria Dagmar pela ajuda nas mais difíceis horas. 6 Resumo A utilização de incentivos fiscais às exportações, como o Regime Aduaneiro Especial de Drawback pode parecer, à primeira vista, ser sempre vantajosa, independentemente do porte das empresas. Entretanto, diferentes fatores internos e externos à empresa interferem na utilização do regime. Com o objetivo de analisar a influência do porte no desempenho das atividades…

Propriedade Edição Tiragem Instituto do Emprego e Formação Profissional, Av. José Malhoa, 11 1099-018 Lisboa Portugal, Lisboa, Dezembro de 2004 1000 exemplares Copyright, 2004 Todos os direitos reservados ao IEFP Nenhuma parte deste título pode ser reproduzido ou transmitido, por qualquer forma ou processo sem o conhecimento prévio, por escrito, do IEFP Legislação Laboral Guia do Formando ÍNDICE GERAL IEFP Índice Geral I. O DIREITO DO…

nas suas várias vertentes. Assumimos as deficiências, como quem tem consciência de que a obra humana é feita de erros e ensaios, na esperança de que elas possam contribuir para motivar futuras iniciativas desta natureza. Os autores do texto e todos quantos contribuíram para esta tarefa acreditam que ela possa traduzir um contributo válido para quem, por qualquer forma tenha de lidar com este imposto. 8 IRS - Incidência Para legitimar esta nossa convicção resta-nos aguardar pelo…

suficiente; devemos aplicar. Querer não é suficiente: devemos fazer.”. (Johann Wolfgang von Goethe). 4 Dedicamos este trabalho a Deus, e a todos os nossos familiares e amigos, que souberam entender quando nos fizemos ausentes para que esse projeto pudesse ser concluído. 5 Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas e empresas que contribuíram de alguma forma para que esse trabalho fosse concluído. Sem os respectivos apoios nada disso seria possível. 6 SUMÁRIO FICHA TÉCNICA…

editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 10-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à…

seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI) Imposto sobre propriedade territorial rural; VII) Imposto sobre grandes fortunas. Então cabe ao aluno conhecer os aspectos principais de cada um destes importantes impostos federais que vão ser cobrados com muitas questões seja em Direito Tributário, seja em Legislação Aduaneira ou, principalmente, em Legislação Tributária. ESTUDO DOS ASPECTOS DO FATO GERADOR De acordo com a melhor doutrina o fato gerador de qualquer tributo…

tais atribuições, passa a ter capacidade tributária ativa, ou seja, está apta a integrar a relação jurídica obrigacional tributária no pólo ativo; como sujeito ativo da relação. O fato de pessoas jurídicas de direito público, como o INSS, poderem ser sujeitos ativos de relações jurídicas tributárias não confere a elas competência tributária. Esta, a competência, é indelegável e somente a possui quem pode legislar, vale repetir, as pessoas políticas. A repartição constitucional de…