“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Centros de Atenção Psicossocial: Um Outro Olhar
Autor: Joselson Silvestre | Publicado na Edição de: Maio de 2009
Categoria: Saúde Mental
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Os Centros de Atenção Psicossocial fazem parta da nova política em saúde mental no Brasil, essa política em saúde mental é uma luta que começou há cerca de 30 anos com a reforma psiquiátrica, que, por sua vez, é responsável pela transição do modelo centrado nos hospitais psiquiátricos para um modelo de atenção comunitária.
Reforma Psiquiátrica
A reforma psiquiátrica surgiu no final da década de 70, motivada pelos próprios trabalhadores de saúde mental após uma série de denúncias de violência nos manicômios e de mercantilização da loucura.
No final da década de 80 foi criado o 1º Centro de Atenção Psicossocial em São Paulo, na década de 90 entraram em vigor as primeiras normas para a regulamentação dos procedimentos de atenção diária.
Em 2001 o Congresso aprovou a Lei 10.216, que determinava ao Estado a responsabilidade de consolidar uma mudança do sistema assistencial para garantir o acesso o acesso de todos a um tratamento mais resolutivo e menos excludente.
Em 2002 as portarias 336 e 189 do Ministério da Saúde regulamentaram e atualizaram as normas de funcionamento dos CAPS, além de destinar recursos financeiros para eles.
Centros de Atenção Psicossocial
Foi o surgimentos dos CAPS que demonstrou a possibilidade de construção de uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico no país.
Os CAPS foram criados para organizar a rede municipal de atenção a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. São serviços de saúde mental abertos e comunitários que oferecem atendimento diário individualizado e acompanhamento clínico visando a re-inserção de pessoas portadoras de transtornos mentais.
Os CAPS são divididos por territórios e responsáveis por uma população adscrita1, ou seja, cada serviço abrange uma determinada região que é seu território. Isso faz com que seus