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• Defender o meio ambiente por se tratar de questão de prioridade máxima para a preservação da vida humana;
• Reconhecer os impactos e as conseqüências causadas ao meio ambiente pelos desmatamentos e queimadas descontroladas;
• Analisar a eficácia ou não da Lei de Crimes Ambientais Lei 9.605/1998, na aplicação das penalidades administrativas e criminais aos agentes infratores.

CONCLUSÃO

O solo como recurso natural gerador de energia, no qual os seres vivos são dependentes para a manutenção da vida, vêm sofrendo impactos que resultam em sua degradação. Essa degradação do solo ocorre por toda parte. Devido à extrema importância que o solo representa para todos os seres viventes, em especial para o homem, é que se atentou para a necessidade de manutenção, proteção e conservação desse recurso. A degradação do solo aumenta em conseqüência do desenvolvimento e crescimento populacional. Para atender a demanda de alimentos e materiais, o solo e a biodiversidade são destruídos. As atividades realizadas, que necessitam de ocupação do solo são os principais fatores contribuintes para a degeneração do mesmo.
O crescimento de áreas urbanas e pólos industriais, pecuária e agricultura, extração de minérios, são atividades que sobrecarregam a capacidade do solo de gerar condições