O que é o SNC
1- O que é o sistema de Normalização Contabilística (SNC)? - SNC (sistema de normalização contabilística, trata-se de um modelo contabilístico, publicado através decreto de lei n 158/2009, de 13 de Julho, que revoga o POC (Plano Oficial de Contabilidade). É uma legislação complementar de forma a uniformizar as normas internacionais de contabilidade em vigor na União Europeia.
O SNC é portanto de um modelo de normalização contabilística moderna e que permite a intercomunicabilidade e as normas internacionais de contabilidade, possibilita a comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas Portuguesas face a empresas de outros países que já tenham adoptado as NIC (Normas Internacionais de Contabilidade), possibilitando o financiamento, bem como o investimento por parte de entidades fora de Portugal.
Ainda a acrescentar que o modelo SNC, assenta em princípios orientadores, do que em regras explicitas de escrituração.
2- Legislação e fontes de informação
a)Diplomas legais emitidos até final de Setembro de 2009, sobre o SNC:
b) Existem outras fontes de informações uteis, conexas com o SNC :
Sim:
1) O documento modelo de demostrações financeiras – observações e ligação às NCRF;
2) As normas do IASB (IAS/IFRS);
3) Os diplomas legais sobre alterações ao Código do IRC;
4) O decreto regulamentar das depreciações e amortizações.
3- Quais são os elementos fundamentais constituintes com o SNC?
O SNC é constituído por sete elementos fundamentais, dos quais seis são instrumentos e um é enquadrador.Os seis instrumentos são :1) Bases para a apresentação de demonstrações financeiras (BADF);2) Modelos de demonstrações financeiras (MDF);3) Código de contas (CC), incluindo o quadro síntese de contas e as notas de enquadramento ás contas;4) Normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF);5) Norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE);6) Normas interpretativas;7) A estrutura conceptual (EC), uma