O que são direitos humanos
Direitos humanos são direitos e liberdades que toda e qualquer pessoa tem, desde o nascimento até o término de sua estadia por esta Terra e que destes não podem ser retirados.
São direitos que lhes são garantidos simplesmente porque são humanos.
São chamados de direitos humanos porque são universais, não importa da onde um indivíduo é, quem seja, onde vive e o que faz.
Os direitos humanos surgem na Segunda Guerra Mundial, que resultou no documento chamado Declaração Universal de Direitos Humanos e nos trinta direitos a que todas as pessoas têm direito. São alguns deles:
Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros num espírito de fraternidade.
Artº 2º - Cada qual pode valer-se de todos os direitos e de todas as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção nenhuma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não se fará qualquer distinção fundida no estatuto político, jurídico ouinternacional do País ou do território a que pertencer qualquer pessoa, quer este País ou território seja independente, sob tutela, não autónomo ou submetido a uma limitação qualquer de soberania.
Artº 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança social.
Artº 4º - Ninguém será detido em escravatura ou servidão; a escravatura e trato dos escravos são proibidos sob todas as suas formas.
Artº 5º Ninguém será submetido à tortura, nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.
Artº 6º - Cada qual tem direito a que lhe reconheçam em todos os lugares a sua personalidade jurídica.
Artº 7º - Todos são iguais perante a lei e têm direito sem distinção a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra toda a