O Que Propaganda Enganosa

O que é propaganda enganosa?
A publicidade é considerada enganosa quando ela tem a capacidade total ou parcial de dar ideia falsa da realidade às pessoas. A lei protege o consumidor de falsas afirmações sobre aspectos objetivos dos produtos como origem, composição, riscos, preço, garantia, produção, propriedades.
Quando uma publicidade pode ser considerada propaganda enganosa?
Em qualquer caso que o consumidor se sinta enganado. Se a propaganda afirma algo e não cumpre, o anunciante tem que mostrar prova da veracidade do que foi dito na propaganda.
Mas tudo o que não corresponde à realidade em uma peça publicitária pode ser considerado propaganda enganosa?
Não. O professor explica que o caso pode se enquadrar com mero exagero publicitário, também chamado de puffin, que é quando é possível assumir que uma afirmação inexata e elogiosa é apenas uma exagero do anunciante.
– O puffin é quando uma propaganda afirma coisas como “este produto é mais gostoso” ou “faz tu te sentires nas nuvens” – exemplifica João.
Qual o limite entre os dois?
Há casos em que a propaganda pode ficar no limite entre propaganda enganosa e mero exagero publicitário. É difícil de julgar. Por exemplo, um consumidor pode considerar que o caso da propaganda de desodorante que mostra mulheres sendo atraídas pelo cheiro mereça ser analisado com maior cuidado, enquanto outro não.
Qual a diferença entre propaganda enganosa e publicidade abusiva?
A publicidade abusiva é uma categoria diferente que está ligada a questões éticas e sociais. É quando uma peça explora a ingenuidade de grupos vulneráveis, como crianças, e expõe o consumidor a situações de risco.
– Houve uma propaganda que uma bolacha caía da janela e a pessoa se jogava atrás. Ela foi considerada abusiva porque pode levar crianças a uma situação de risco – explica João.
Qualquer um pode entrar com um processo contra qualquer marca?
Os consumidores que identificarem uma propaganda enganosa devem reclamar perante a órgãos de proteção ao