O principio da capacidade comtributiva
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Principio da Capacidade ContributivaO Principio da capacidade contributiva surgiu na Constituição de 1824 com o dever de alcançar a igualdade entre os contribuintes.
Há dois conceitos de Principio da Capacidade Contributiva :
Segundo Ruy Barbosa Nogueira –“O Princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária”.
E Bernardo Ribeiro de Moraes disse-“O Principio da Capacidade Contributiva, pelo qual cada pessoa deve contribuir para as despesas da coletividade de acordo com a sua aptidão econômica ou capacidade contributiva, origina-se do ideal de justiça distributiva.
O Principio da Capacidade Contributiva é divido em dois pontos.
-Capacidade Contributiva Subjetiva ou Relativa: É a efetiva e concreta capacidade de pagar tributos de cada contribuinte.
-Capacidade Contributiva Objetiva ou Absoluta: É a capacidade genérica para pagar tributos.
Esta sempre em busca de uma sociedade mais justa, impondo uma contribuição mais pesada em cima de quem tem mais riquezas, quanto maior a capacidade econômica maior será os impostos pagos.
Cabe ressaltar que no Brasil onde a carga tributária é muito alta, a sociedade sofre com a situação existente onde faltam muitos recursos para uma vida decente.
Carga Tributária
A carga tributária é uma parte dos recursos ou dinheiro que o Estado (governo) retira das pessoas e das organizações comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). A Carga Tributária serve para financiar as ações do governo em pró da sua população.
No Brasil essa carga tributária vem aumentando cada vez mais, mas ainda não somos o país que tem a maior carga, porém a cada ano estamos nos aproximando do topo.
A alta taxa na carga tributária do Brasil vem trazendo diversas conseqüências para as empresas brasileiras como, por exemplo, um alto volume de prejuízo fiscal acumulado, nos pagamentos dos impostos arrecadados através das empresas do exterior.
Atualmente ao invés de gerar recursos