O PRAGMATISMO – CONSIDERAÇÕES E APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O PRAGMATISMO – CONSIDERAÇÕES E APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O Pragmatismo jurídico é, senão, a renascença do movimento norte-americano predominante no século XX, denominado Realismo Jurídico. Tal prática tem como ideias básicas o antifundacionalismo, o consequencialismo e o contextualismo. O antifundacionalismo implica na rejeição à fundamentação do pensamento e do reconhecimento, o consequencialismo impõe o exame minucioso da ação, avaliando quais serão as suas possíveis consequências, já o contextualismo confere certa relevância aos aspectos culturais, tais como crenças políticas, científicas ou religiosas.
Com base nas considerações acima descritas, pode-se afirmar que a concepção pragmatista concorre para asserção de escolhas e decisões em consonância com as necessidades humanas e sociais.
Pois bem.
Denota-se que o pragmatismo jurídico consiste num método de argumentação que pode ser adotado por operadores do direito no exercício de suas funções. Esse método institui que deve ser analisado o contexto de normas gerais e precedentes válidos que iluminam o contexto do caso particular, definindo-se com clareza as consequências desejadas pela comunidade política para a ação a ser realizada, bem como que os princípios jurídicos, éticos ou morais, venham a ser mobilizados como instrumentos no processo de fazer um juízo.
Nessa perspectiva, mostra-se de fácil compreensão o fato de que o Pragmatismo Jurídico se vale, enquanto técnica de decisão, de metodologia comparativo-consequencialista, método este que facilita a comparação entre as possíveis hipóteses de solução de um caso específico e os seus respectivos desdobramentos, as suas consequências de ordem prática no contexto social. Logo, em razão dos possíveis efeitos da decisão, o operador deverá buscar em outras fontes de conhecimento, que não só o jurídico, os parâmetros e fundamentos para sua decisão. O juiz pragmatista, inclusive, pode se valer de sua própria experiência como jurista,