o mercosul

Palestra-> Doutor: Luciano Benetti.

CADE->CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.
Direito antitruste na nova lei CADE aspectos conceituais.

O CADE, começou a funcionar a partir de 1994, porque os preços foram liberalizados deixando a livre escolha pelas empresas.
O '''Conselho Administrativo de Defesa Econômica''' ('''CADE''') é uma autarquia federal brasileira que tem como objetivo orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo, tem por função divulgar a realização do carte, Se há o consumidor acaba pagando mais caro pois não existe concorrência .
A fusão de duas empresas sempre é decidida pelo CADE, e apenas passará pela fusão as empresas que não prejudicar o direito do consumidor.
A Lei não é contra o monopólio desde que não haja abuso de poder dominante.
Direito antitruste é um princípio da ordem econômica brasileira, o principal princípio é a livre iniciativa, as empresas são geralmente privadas sendo livres de como produzir, as decisões são definidas dentro desse mercado onde há a livre iniciativa da empresa ao consumidor.
No Brasil o antitruste não nasce como elo de ligação entre o liberalismo econômico e a manutenção da liberdade da concorrência, mas sim como uma repressão ao abuso do poder econômico.
O conselho administrativo de defesa econômica (CADE) determinou proibida a venda casada, considerando como abuso de poder.
Livre iniciativa: possui uma lei básica , que é a lei da oferta e da procura, quando mais estiver o bem menos é a procura. EX: em época de verão as passagens aéreas sobem, não há lei que proíbe esse ocorrido.
As empresas não gostam de concorrência, mas os consumidores sim, pois com a concorrência tem a queda de preços, está foi a palestra dada pelo doutor Luciano Benetti e os conhecimentos que consegui adquirir que foi de grande importância para o meu aprendizado.

Universidade Luterana do Brasil