O Mercador de Veneza

SUMÁRIO

Estudo do Filme “O Mercador de Veneza”
Com base nas Disciplinas:
Direito Civil, Direito Penal, Ciências Sociais, Ciências Políticas, História do Direito & Direitos Humanos, Comunicação & Expressão e Direitos Fundamentais

1- Direito Civil
2- Ciências Sociais
3- Direitos Fundamentais
4- Direito Penal
5- Ciências Políticas
6- História do Direito e Direitos Humanos
7- Comunicação & Expressão

1 - Direito Civil:
O objeto central na trama é o Contrato. Quando no âmbito civil, cabe aos particulares estabelecer, desde que não violando a legalidade, os termos de seus pactos. Não entrando nessa discussão questões de moralidade sobre tais cláusulas. Mesmo que imorais, não sendo ilegais, esse contrato tem validade. Cabendo ao Estado a função de “fazer cumprir” o contrato.
Nesse ponto podemos pensar no ato de vontade entre as partes em estabelecer os limites de cada cláusula. O Contrato tem força de lei entre as partes, vinculando-as às suas sansões, nos limites da Lei, observando o Princípio da Força Obrigatória: “PACTA SUNT SERVANDA”.
Ainda no enfoque do Direito Civil, percebemos a caracterização do personagem Bessanio como sendo Pródigo. Segundo o art. 4º inciso IV do Código Civil, pródiga é uma pessoa que gasta mais do que pode, comprometendo assim seu patrimônio, sendo considerada relativamente incapaz.
Percebemos também que o Ilícito Penal que o Judeu cometeu acarretou também a conseqüência Civil (Ilícito Civil), quando seus bens seriam confiscados e destinados metade ao Estado e a outra metade a vítima veneziana (algo como seria uma Indenização pelo Dano Moral). Fora a obrigatoriedade de conversão ao Cristianismo, ferindo o artigo 5° da CF e Direitos da Personalidade, previstos pelo Código Civil.

2 - Ciências Sociais:
No filme podemos, mais uma vez, presenciar a luta entre os pólos antagônicos: Dominantes X Dominados; neste caso os judeus como dominados e cristãos como dominantes. A submissão histórica do mais fraco