O INDISPENS VEL PARA EDUCA O INCLUSIVA DE BOA QUALIDADE Fundamentos da Educa o Inclusiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
R2 - FILOSOFIA rafael uliano

O INDISPENSÁVEL PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE BOA QUALIDADE

FLORIANÓPOLIS
2015
rafael uliano

O INDISPENSÁVEL PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE BOA QUALIDADE
Trabalho de graduação de curso apresentado à disciplina de Fundamentos da Educação Inclusiva do Curso de R2-Filosofia do Centro Universitário Claretiano.
Prof. Gabriela Dias Pires Franco.

FLORIANÓPOLIS
2015
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a pertinência ou não da legislação quanto à garantia da Educação Inclusiva. Documentos nacionais importantes, tais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 3994/96); o Parecer 9/2001 CNE/CP publicado pelo Conselho Nacional de Educação, que orientou sobre a organização dos cursos de formação de professores e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº. 1/02), sinalizaram a necessidade de investimentos na formação docente para atuação na Educação Inclusiva.
Assim, buscar-se-á refletir, a partir dos estudos feitos na disciplina de Fundamentos da Educação Inclusiva, até que ponto, somente a regulamentação de Leis, é suficiente para se obter uma educação inclusiva eficaz e de boa qualidade.

1. POR UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Constituição Federal, desde 1988, traz como princípio a não discriminação de qualquer pessoa. Contudo, isso ainda não se tornou realidade para milhares de estudantes que apresentam necessidades educacionais especiais, vinculadas ou não a deficiências.
No ano 2003, segundo, o PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (2004), p. 4: o Brasil começou a construir um novo tempo para transformar essa realidade. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, assumiu o compromisso de apoiar os estados e municípios na sua tarefa de fazer com que as escolas brasileiras se tornem inclusivas, democráticas e de qualidade.

Tal transformação,