O "habilus" na área de Gestão e contabilidade
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O HABILUS é um programa informático aplicado aos serviços jurídicos de modo a facilitar as funções dos juristas, quer de magistrados, funcionários dos tribunais, cartórios e notários, quer de advogados. Este programa permite automatizar a maioria dos atos processuais.O HABILUS permite o tratamento automatizado dos processos judiciais em todas as suas fases, desde a petição inicial até ao arquivo.
Atualmente, este programa é utilizado para emitir notificações automáticas dos tribunais por e-mail aos advogados das partes que tenham usado o seu endereço de e-mail nos articulados (peças processuais).
Acrescenta-se ainda que deverá haver um Certificado Digital que permitirá que entidades diversas, que nunca se viram no mundo real, se identifiquem e se encontrem no mundo virtual. Este certificado tem como fim garantir o segredo de justiça nas comunicações entre os tribunais entre si e entre os advogados do processo
O processo digital – será o processo em que as peças processuais, requerimentos e atos dos oficiais de justiça e de juízes (despachos e sentenças) seriam digitalizadas e reunidos para consulta “on-line” pelas partes interessadas, mediante a atribuição de uma palavra-chave de acesso reservado, personalizado e garantia de privacidade.
As vantagens deste programa são enormes:
Celeridade no acesso á justiça.
Garantia de integralidade do documento e consequente proteção do segredo de justiça.
Redução significativa dos custos do processo.
O HABILUS é alterado diariamente por técnicos especializados e permite fazer retificações de artigos e de redação de notificações.
Os cidadãos podem consultar, entre outros conteúdos, a distribuição dos processos em todos os tribunais de primeira instância, as audiências marcadas por tribunal.
O suporte papel nos Tribunais muito dificilmente pode ser substituído totalmente pelo suporte digital, mas pode e deve diminui-lo. Os documentos digitais são mais fáceis de possíveis alterações, pois pode haver intromissão