O espírito das leis (livros i e xi trechos)

O Espírito das Leis
MONTESQUIEU
Livro Primeiro (Caps I-III) e Livro Décimo Primeiro (Caps I-VI)

1- Tema discutido: Na obra O Espírito das Leis, Montesquieu examina as relações que as leis constituem entre si, com sua origem, com o objetivo do legislador e com a ordem das coisas sobre as quais foram estabelecidas, considerando-as sob todos esses pontos de vista. Mais precisamente no Livro Primeiro, discute o que considera lei, seus tipos e suas origens. Já no Livro Décimo Primeiro, trata mais especificamente das leis que, relacionadas, versam sobre um Estado de maior liberdade possível através da divisão dos poderes.

2- Ideias Centrais:
Livro Primeiro (Das leis em geral) * Montesquieu, um dos grandes filósofos iluministas, defende uma visão jusnaturalista do Direito: * “As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, neste sentido todos os seres têm suas leis; a Divindade possui suas leis, o mundo material possui suas leis, as inteligência superiores ao homem possuem suas leis , os animais possuem suas leis, o humano possui suas leis.” * “Os seres particularmente inteligentes podem ter leis que eles próprios elaboraram; mas possuem também leis que não elaboraram. (...) Dizer que não ha nada de justo ou de injusto além daquilo que as leis positivas ordenam ou proíbem é que dizer que antes de se traçar o círculo todos os raios não são iguais” * O mundo inteligente (Direito Positivo) funcionária, segundo Montesquieu, de forma muito pior que o mundo físico (Direito Natural), uma vez que: * “(...) os seres particulares inteligentes sao limitados por sua natureza e, portanto, sujeitos ao erro; e, por outro lado é de sua natureza que eles atuem por si mesmos. Eles nao obedecem, portanto, constantemente às suas leis primitivas; e aquelas mesmas leis que dão a si mesmos, nao obedecem elas sempre.” * Os animais