O Direito no Brasil Col nia Modo de Compatibilidade

O DIREITO NO
BRASIL COLONIAL
O início da Colonização
Sarah Dayanna L. M. Lima

Antes da Colonização

Os tratados entre Portugal e Espanha
• Primeiros documentos de valor jurídico relativos ao território brasileiro;
• Os tratados estabeleciam a limitação de terras.
Tratado de Toledo (1480)
Documentos
Jurídicos

Bula Inter Coetera (1493)
Tratado de Tordesilhas (1494)

Tratado de Toledo
• Foi celebrado no em 6 de março de 1480;
• Dava exclusividade a Portugal das águas e terras ao sul das Ilhas Canárias.

Delimitação de terras pelo Tratado de Toledo

Bula Inter Coetera
Do latim “entre outros” (trabalhos)

• Expedida pelo Papa Alexandre VI, em 4 de maio de 1483;
• Dava a Espanha domínio sobre as terras situadas a oeste de linha meridiana a
100 léguas de qualquer das ilhas do Açores e Cabo Verde.

• Portugal ficaria com as terras localizadas a leste desta linha imaginária.

Tratado de Tordesilhas
Povoação castelhana

• Finalmente estabelecido no ano de 1494;
• Portugal e Espanha estabeleceram um meridiano traçado a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde;

• Tudo que estivesse a oeste seria espanhol e tudo a leste seria português.

Sistema Colonial

O Brasil-Colônia
• O início da ocupação do território brasileiro consistiu numa reação mais política do que econômica.

• Pressão política das nações europeias em expansão: Holanda, França e
Inglaterra.

• Adoção do Sistema de Capitanias Hereditárias.

Capitanias
Hereditárias
• Pedaços de terra eram distribuídos aos donatários; • Usufruto hereditário;
• Donatários ficavam responsáveis pelos investimentos de colonização.

Primeiros documentos jurídicos na
Colônia
Cartas de Doação
Cartas Forais

Cartas de Doação
As chamadas Cartas de Doação eram documentos entregues ao donatários, indicando a condição de posse da respectiva capitania.

Cartas Forais
• Importantes documentos jurídicos que tinham o objetivo de fornecer a delimitação e indicação de direitos e deveres dos donatários.

• Uma espécie das chamadas