O DIREITO NAS ANTIGAS CIVILIZA ES DO ORIENTE M DIO 1

1. O DIREITO NAS ANTIGAS CIVILIZAÇÕES DO ORIENTE MÉDIO

1.1 Civilizações da antiguidade oriental
A civilização egípcia, as civilizações da Mesopotâmia (sumérios, babilônios, assírios, caldeus), a civilização hebraica e a civilização persa estão entre as primeiras e mais grandiosas da antiguidade. Situadas na região do crescente fértil, essas civilizações são comumente denominadas de “civilizações hidráulicas”, em razão de se localizarem nas proximidades de grandes bacias hidrográficas, como os rios Nilo, Indo, Jordão, Tigre e Eufrates. Essas civilizações são também conhecidas como impérios teocráticos de regadio. Teocráticos, porque adotavam a teocracia como forma de governo. A palavra teocracia significa governo de Deus ou dos deuses. Assim sendo, nessas antigas monarquias do Oriente Médio o soberano assumia um caráter divino ou sagrado. E de regadio, porquanto essas civilizações utilizavam as águas dos rios para irrigar e fertilizar o solo, tornando-o propício às práticas agrícolas e pastoris.

1.2 O modo de produção asiático
Nas civilizações da antiguidade oriental predominava o modo de produção asiático, baseado no regime de servidão coletiva, isto é, em relações servis de produção. Nesse sistema, a terra era propriedade formal do Estado, mas os camponeses e pequenos agricultores tinham o direito ao uso-fruto da terra, ou seja, podiam usar a terra e dela tirar o seu sustento e o de suas famílias. Em contrapartida, os camponeses deviam pagar tributos (impostos) ao Estado pelo uso-fruto da terra. Geralmente, os impostos eram pagos in natura, em forma de produtos agrícolas – cereais, como trigo, cevada e centeio –, havendo, desse modo, uma grande apropriação do excedente pelo Estado. Além disso, quando não estavam produzindo na agricultura, os camponeses e pequenos agricultores eram obrigados a prestar serviços ao Estado, tanto no exército quanto nas construções de grandes obras, como estradas, diques, canais de irrigação, templos e palácios. Isso também era