O CONTRATO DE TABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
6 CONCLUSÃO 13 7 REFERÊNCIAS 14
1 INTRODUÇÃO
Neste tema vamos verificar as exigências que são necessárias para abrir uma clinica de repouso, todo o cuidado que o empresário tem que obter para fazer tudo como exige a ANVISA, pois nota-se uma grande preocupação com os nossos idosos para lhes proporcionar melhor qualidade e ambiente de vida para quem já lutou tanto e contribuiu para o nosso país.
Verificaremos também a conquista dos trabalhadores domésticos através da PEC, tornando lhes empregados com os mesmos direitos dos trabalhadores regidos pela CLT. Mas percebemos que muitos trabalhadores se sujeitam a abrir mão dos direitos para garantir seus empregos.

2 LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA.
2.1. OBJETIVO:
Estabelecer o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
2.2. ABRANGÊNCIA:
Esta norma é aplicável a toda instituição de longa permanência para idosos, governamental ou não governamental, destinada à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar.
3. DEFINIÇÕES:
3.1 - Cuidador de Idosos- pessoa capacitada para auxiliar o idoso que apresenta limitações para realizar atividades da vida diária.
3.2 - Dependência do Idoso - condição do indivíduo que requer o auxilio de pessoas ou de equipamentos especiais para realização de atividades da vida diária.
3.3 - Equipamento de Auto-Ajuda - qualquer equipamento ou adaptação, utilizado para compensar ou potencializar habilidades funcionais, tais como bengala, andador, óculos, aparelho auditivo e cadeira de rodas, entre outros com função assemelhada.
3.4 - Graus de Dependência do Idoso:
a) Grau de Dependência I - idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda;
b) Grau de Dependência II -