O caso dos exploradores de cavernas
CAPÍTULO I
Da Entidade
Artigo 1 O Centro Acadêmico de Direito da Faculdade de Direito, fundado em 06 de setembro de 2012, sociedade civil sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade de Guaraí- Tocantins, é o órgão de representação estudantil do curso de Direito da FAG/ IESC - Faculdade Guaraí.
Artigo 2 O Centro Acadêmico tem por objetivos: reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados em defesa de seus interesses. Promover e organizar reuniões, encontros, palestras, conferências, debates e certame de caráter social, político, econômico, cultural, científico, artístico e desportivo, atividades estas que visam à complementação e o aprimoramento da formação acadêmica. Luta pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãos colegiados; organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para a construção de uma sociedade livre e democrática; organizar a luta por uma faculdade crítica, autônoma e democrática.
CAPÍTULO II
Dos elementos da Entidade
Artigo 3 São elementos do CAD:
I - Seu Patrimônio
II - Seus Associados
Seção I Do Patrimônio
Artigo 4 O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos .
Artigo 5 A receita da entidade é constituída por auxílios e subvenções, doações e legados, renda auferida em seus empreendimentos.
Seção II Dos Associados
Artigo 6 São considerados associados do CAD todos os alunos regularmente matriculados no curso de graduação da Faculdade de Direito de