o amor

uestão cód. 22005
Verificando que há lesão ao patrimônio público praticado por ato ilegal de Ministro de Estado, eleitor, maior de dezesseis e menor de vinte e um anos pretende ingressar com ação popular. Para tanto,

a) deve ser assistido por seu representante legal.

b) o Ministério Público supre sua incapacidade no processo.

c) pode ajuizar a ação e praticar atos processuais sozinho, sem a assistência dos pais ou representantes legais.

d) o juiz nomeia curador especial que o assista.

Correta: c)

Questão cód. 22151
Proposta ação popular foram citadas as autoridades que contribuíram para o ato impugnado e a pessoa jurídica de direito público à qual pertencem. Deixou o autor popular de requerer a citação dos beneficiários diretos do ato em lide. Uma tal situação deve ser solucionada:

a) com a ordem judicial ex officio para que o autor promova a citação de tais beneficiários sob pena de extinção imediata do feito, remessa ao arquivo onde ficará aguardando provocação do autor popular

b) com o prosseguimento do feito e só se houver expressa concordância do Ministério Público quanto à inclusão de tais beneficiários é que o juiz deve ordenar o autor que promova a citação deles

c) com a suspensão ex officio do feito até que tais beneficiários respondam a um ofício expedido pelo juiz para que se manifestem sobre seu interesse em participar ou não do feito

d) com a ordem judicial ex officio para que o autor promova a citação do réu sob pena de não o fazendo no prazo legal mandar publicar edital que faculta a qualquer cidadão e ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação

Correta: d)

Questão cód. 22285
Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:

a) são admitidos o litisconsórcio e a assistência;

b) não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;

c) sua sentença de procedência tem efeito erga omnes;

d) a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária