A “HARMONIA” ENTRE OS PODERES – INDEPENDENTES E DESARMÔNICOS ENTRE SI

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA

A “HARMONIA” ENTRE OS PODERES – INDEPENDENTES E DESARMÔNICOS ENTRE SI

JOÃO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

Prof. Me.: FÁBIO RANIERE DA SILVA
NUNES

Pelotas
2013

“A “harmonia” entre os poderes – Independentes e desarmônicos entre si1

* João Batista Nobre do Nascimento2

RESUMO: Este texto faz parte de uma pesquisa que está sendo realizada em âmbito nacional e propõe uma reflexão crítica sobre o principio constitucional de independência e o conceito de harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que conforme será observado mais adiante, é erroneamente interpretado pela população em geral.

PALAVRAS-CHAVE Independência, Harmonia, Conflito, Luta, Freios e contrapesos, STF,
PEC 33, PEC 37, Mensalão.

ABSTRACT

This text is part of a research being conducted in nationally and proposes a critical reflection on the constitutional principle of independence and the concept of harmony between the executive, legislature and judiciary, which as will be seen later, is mistakenly interpreted by general population.

KEYWORDS Independence, Harmony, Conflict, Fighting, Brakes and balances, STF, PEC
33, PEC 37, Mensalão.

APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA

1

Artigo apresentado em junho 2013, na UCPel, como requisito parcial a disciplina ciência política.
Tecnólogo em Adm. Pública pela UNISUL(Ead), técnico em operações militares de cavalaria pela Escola de
Sargentos das Armas/MG, aluno do curso de Adm. pela UNISUL(EaD) e do curso de Direito pela Universidade
Católica de Pelotas.
2

2

Com as recentes discussões e demais fatos que foram à mídia sobre o julgamento do chamado esquema do “mensalão”, as declarações do presidente da câmara sobre acatar ou não a decisão do STF, a PEC 33, que surgiu no meio desse clima de tensão entre os poderes, surgiram diversas pessoas criticando as