A Previd Ncia Social Do Brasil Tem Uma Hist Ria Bem Longa

A Previdência Social do Brasil tem uma história bem longa, começou em 1923 e até hoje ainda não chegou a um patamar que agrade a todos. A População quer mais benefícios e com valores que realmente garantam a sobrevivência quando estão afastados do trabalho e o Governo quer aumentar a arrecadação para fazer frente a esses benefícios e procura pagar sempre o menor valor possível.

O marco inicial da Previdência Social é a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.° 4.682, de 24.01.1923) e por ela foram criadas as “caixas de aposentadorias e pensões” inicialmente para os trabalhadores das empresas ferroviárias.

Em 1925, esta lei foi ampliada abrangendo também os trabalhadores portuários e marítimos. O sistema de previdência começou a desenvolver-se mesmo com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em fins de 1930.

O outro grande marco do desenvolvimento da Previdência foi o Decreto n.° 20.465, de 01.10.1931, que reformulou a lei anterior e ampliou o regime para todos os empregados das empresas chamadas de “serviços públicos”, privadas ou estatais.

Mais tarde foram as empresas de mineração (1932) e as de transportes aéreos (1934) incluídas.

Em 1953, o Decreto n.° 34.586, de 12.11.1953, unificou as Caixas existentes (cerca de 183) formando a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Em 1945 houve a primeira tentativa de reforma do sistema previdenciário, até então dividido em diversos Institutos (Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas; Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, etc.), visando à uniformização legislativa e à unificação administrativa da previdência social brasileira. A unificação administrativa só ocorreu bem mais tarde, em 1960, com a promulgação da Lei n.o 3.870/60 – Lei Orgânica da Previdência Social.

Em 1990 surge o INSS que foi criado pela união de outros órgãos, sendo: SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social), o INPS (Instituto