A liberdade em movimento em sartre e o plano diretor como uma busca sem fim

Fernanda Patrícia Suguiama
João Guilherme Pereira Chaves

Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A função deste nada mais é que criar um sistema para desenvolvimento social, econômico e físico do município. Sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, o uso recente do Plano
Diretor demonstra uma preocupação do Estado com a forma futura dos seus municípios. De acordo com José Afonso da Silva, o aspecto técnico do documento do Plano Diretor deve compreender “relatório, mapas e quadros, que consubstanciam o retrato da situação existente e as projeções da situação futura, transformada”1. O Plano Diretor no caso nada mais seria que uma diretriz que aponta as falhas do município em seu quadro presente e busca alcançar um quadro futuro que também estará definido no corpo do documento. A questão é que, enquanto as políticas urbanas seguem as diretrizes originais do Plano Diretor, novos problemas aparecem e mudam toda a situação que originalmente estava definida no documento original do Plano Diretor. A própria lei percebe o caráter mutável da situação municipal, tendo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001) em seu art. 40, §3º definido que, “a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos”. Isso define o Plano Diretor como um instrumento não rígido e deve ser constantemente mudado. O presente trabalho pretende traçar um paralelo entre o referido instrumento e o pensamento do filósofo francês Jean-Paul Sartre, utilizando-se, dentre outros métodos, o dedutivo. Para Sartre, a liberdade é algo intrínseco ao homem. Este pensador acreditava que, através de suas escolhas, o homem transforma-se em um novo ser, e assim sucessivamente. Dessa forma, o homem jamais atingiria o seu estágio final, em uma constante busca do ser completo. Pode-se inferir, então, que o Plano Diretor, como parte da realidade humana,