A JUSTI A E O DIREITO DA NDIA

A JUSTIÇA E O DIREITO DA ÍNDIA
Luiz Guilherme Marques 3 –
O DIREITO HINDU Como já dito, o Direito hindu é o Direito tradicional da Índia, aplicável pelos e aos adeptos do hinduísmo em determinadas situações (por exemplo, Direito de Família), coexiste com o Direito estatal. 3.1 - O DHARMA E O COSTUME CHRÉTIEN-VERNICOS (Internet) fala sobre o Direito hindu de forma extremamente clara: INTRODUÇÃO Não se deve confundir hindu com indiano. Os habitantes da Índia são os indianos, dentre os quais, aqueles que adotam o hinduismo (religião) são os hindus. Direito indiano e Direito hindu não são sinônimos: o Direito indiano é o Direito do Estado indiano, que se aplica a todos os seus habitantes qualquer que seja sua religião, enquanto que o Direito hindu é o Direito que somente se aplica à comunidade hindu. A exposição das concepções hindus do Direito começa por um paradoxo porque não há na tradição hindu termo para explicar o conceito de Direito, bem assim o sentido jurídico da palavra lei. Em 1772, o governo britânico ordenou que “em todos os processos referentes a sucessões, casamento, castas e outros usos e instituições religiosos” aplica-se aos hindus suas próprias leis. Foi então necessário fazer-se um esforço para estudar e traduzir os livros sânscritos nos quais estavam codificadas as “leis hindus”. Esses livros eram o que se chamava de “tratados de dharma”; daí a equação feita para os tradutores ocidentais: tratado de dharma = livre de Direito, código, e dharma = Direito Os indianos seguiram essa prática. Todavia, quando se traduziu o conceito de Direito nas línguas modernas utilizaram-se outros termos. Assim, nos dicionários hindis modernos existem dois termos para Direito, um emprestado da tradição arabo-persa (muçulmano) kanun e a outra da tradição sânscrita (hindu) vidhi. E quando a Constituição indiana foi traduzida em hindi, vidhi foi traduzida oficialmente por Direito. Tal fato é devido a que as línguas indianas modernas tinham todas elas utilizado a