a irarquização do movimento

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
VIABILIDADE AMBIENTAL - EVA

1. OBJETIVO GERAL
As instruções técnicas contidas no presente Termo de Referência objetivam estabelecer os procedimentos e os critérios técnicos a serem adotados na elaboração do Estudo de
Viabilidade Ambiental - EVA, referente ao Projeto de Implantação de Empreendimento
Comum, com vistas ao Licenciamento Ambiental exigível, determinado pela Resolução nº
237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
2. CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
O Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, deverá ser apresentado em 02(duas) vias impressas e 01(uma) via em meio magnético (CD), em atendimento a Legislação vigente, contendo em seus anexos, cópia deste Termo de Referência.
Deverá ser apresentada as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s dos responsáveis pela elaboração do EVA a ser feita junto ao CREA-CE.

3. CONTEÚDO DO ESTUDO
Os estudos deverão ser elaborados, tendo como referência os aspectos ambientais da área do empreendimento e as inter-relações existentes.
4. INTRODUÇÃO

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ELAM – Equipe de Licenciamento Ambiental
SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
Rua Antônio Augusto, 1571. Aldeota. CEP: 60.110-400.
Fortaleza-Ceará.
Telefone: (85) 3452 6900 / FAX: [phone]

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4.1 Identificação do Empreendedor: Deverá conter a razão social, registros e representantes legais, nacionalidade e endereço para correspondência;
4.2 Identificação do Empreendimento: Neste item deverão ser fornecidas informações gerais acerca dos seguintes assuntos:
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O Projeto;

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Localização e Acesso;

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Área do Projeto;

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Justificativa Locacional;

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Alternativas Tecnológicas;

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