a importância dos indicadores de avaliação - PPA

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco - FCAP
Pós-graduação em Planejamento e Gestão Pública
Disciplina: Gestão Orçamentária e financeira
Professor: Ronaldo Bonifácio

TRABALHO DE AVALIAÇÃO FINAL

Equipe: Janaina Lira Lucyana Myrza Mariana Lyra Mirella Muzzi Sheila Cunha

Recife, 2015

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de ser a avaliação final da disciplina gestão orçamentária e financeira. O grupo decidiu trabalhar a questão um: o que concerne ao Plano Plurianual de Governo – PPA e de acordo com a metodologia de planejamento e normas em vigor, o atributo INDICADOR DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, contemplados no PPA, constitui principal parâmetro de aferição da EFETIVIDADE (impacto social) no âmbito dos resultados das ações de governo, junto à sociedade. Assim, solicita-se ao grupo desenvolver trabalho (visão crítica) comentando a importância dos indicadores dos programas finalísticos de governo (RESULTADO), bem como evidenciar as conseqüências negativas, no âmbito social, quando da eventual inexistência dos mesmos no referido instrumento de planejamento, fato este veementemente criticado pelos tribunais de contas, à luz do princípio da transparência, por ocasião da apreciação da prestação de contas anuais do Poder Executivo ao Legislativo.
A equipe gostaria de agradecer as aulas de qualidade dadas pelo prof. Ronaldo Bonifácio que em muito enriqueceu nossos conhecimentos em geral e mais especificamente sobre os programas do Governo Estadual sobretudo no que consiste a secretaria de finanças e programa E-fisco.
Indicadores de Programas Finalísticos
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo do título VI — da Tributação e do Orçamento —, estabeleceu como leis de iniciativa do Poder Executivo, a serem submetidas à aprovação do Legislativo:
a) O Plano Plurianual (PPA), abrangendo quatro anos e contendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para