A IMPORT NCIA DA ORGANIZA O ESTATAL NA SOCIEDADE

A IMPORTÃNCIA DA ORGANIZAÇÃO ESTATAL NA SOCIEDADE O homem é por natureza um ser gregário, ele não consegue viver isoladamente. Ao longo da sua história precisou do seu semelhante para sua sobrevivência, em especial nos seus primeiros anos de vida, prova disso é que todos os menores de 16 anos são considerados incapazes. De acordo com o Código Penal no Artigo 133, o abandono de incapazes é crime com pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Dos 16 anos aos 18 são considerados relativamente capazes, somente os maiores de 18 anos são considerados totalmente capazes, aptos a praticar validamente todos os atos da vida civil, sem a necessidade de serem assistidos ou representados. A primeira e mais básica forma de aglomeração e convivência com semelhantes é a família. Por isso ela é chamada de a célula mater da sociedade, que além de oferecer proteção nela se aprende ou não as regras básicas de convívio social,tais como respeito a autoridade constituída, pois entende-se que seus genitores são a primeira autoridade hierárquica que se submete-se na vida, respeito aos direitos alheios, respeito as individualidades e diferenças, valores etc... Ainda por razões de sobrevivência, varias famílias tendem a agregar-se e formar o segundo grupo social, chamados de tribos ou comunidade. E os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos evoluíram de tal forma que se criou uma relação desigual de poder onde nem os interesses individuais nem os coletivos eram respeitados e o bem comum e a paz social não existia pois não havia garantia de liberdade nem a manutenção da ordem. Dai criou-se uma instituição que gerenciasse ou administrasse a sociedade regulando e garantindo a paz social. Segundo Rousseau “Para escapar da própria selvageria natural os homens resolveram abrir mão de parte de seus direitos ao Estado”. Hobbes no seu livro Leviatã (s/a, p.59) diz:
Tal como então faziam as pequenas famílias, assim também fazem