A educação no Brasil

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Do livro: Gestão, Financiamento e Direito a Educação. (A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR ) Maria Aparecida Segatto Muranaka e Cesar Augusto Minto
O texto contém três seções que tratam das leis de ensino na Constituição Federal de 1988 e na LDB, argumentando e questionando alguns artigos dessas leis, e por final busca a caracterização atual da educação escolar no Brasil.
Na primeira seção “ A organização do ensino na constituição federal de 1988”, mostra que a constituição federal trata do sistema educacional não como “sistema nacional de educação” mais sim como “sistemas de ensino” e mostra que eles devem ser organizados de acordo com o Artigo 211 da constituição federal.
Observa-se no texto a critica sobre a maneira como a Constituição trata os sistemas de ensino apenas como em um sentido escolar, tendo em vista que as duas coisas escolar e educação em um sentido social deveriam ser regidas juntas para um melhor aproveitamento e inserção e aplicação dessa lei no âmbito escolar e familiar. Se fizermos uma analise sobre o termo “sistema” veremos que ele buscar unir todas as coisas sem que elas percam suas identidades.
A CF de 1988 também mostra em seu texto sobre a educação no Brasil que os Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser organizados com um regime de colaboração mais não deixa claro o sentido da palavra. E deixa para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a organização dos sistemas de ensino.
O Artigo 206 estabelece os princípios no qual os ensinos serão ministrados. Esses princípios são de caráter democrático.
Apesar de vermos no texto que a constituição não contempla um sistema nacional de educação ela prevê a elaboração de Plano Nacional de Educação (PNE) que regeria os diferentes sistemas de ensino.
Já na segunda seção “ Organização da Educação Nacional na LDB” trata de esclarecer as formas de divisão das responsabilidades educacionais entre os setores públicos.
Certo que a Constituição Federal de 1988