Zona costeira

TUTELA DA ZONA COSTEIRA

CONCEITO DE ZONA COSTERIA A zona Costeira é “o espaço geográfico de intervenção do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo plano” (art. 2°, parágrafo único, da lei n. 7.661, de 16-5-1988). A resolução n.1, de 21 de novembro de 1990, da comissão Interministerial para os recursos do mar (CIRM), apresenta dois critérios para definir a zona costeira. O primeiro critério estar relacionado com a realização de estudos técnicos para cada local examinado, e o segundo, com a fixação de determinadas medidas. Como ainda não existem estudos técnicos para a delimitação da faixa marítima e da faixa terrestre, adota-se o segundo critério por meio das medidas previamente fixadas. Assim, a faixa marítima dista “5 (cinco) milhas marítimas (11,1 km) sobre uma perpendicular, contadas a partir da Linha da Costa, representada nas cartas de maior escala da Diretoria de Hidrografia e Navegação de Ministério da Marinha. As baías, estuários e ilhas costeiras deverão se incluídas no espaço de faixa marítima da ZC (conseqüentemente estarão sujeitas ao que for estabelecido nesse Plano). Para a definição da Linha da Costa da faixa marítima para as ilhas oceânicas será seguido o mesmo critério adotado para a faixa marítima adotado para a faixa marítima do continente. A faixa terrestre, por sua vez, dista “20 (vinte) quilômetros sobre uma perpendicular, contados a partir da Linha da Costa, representada nas cartas de maior escala da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha”. Vê-se, pois, que a zona costeira é formada pelo o encontro do mar, do ar e da terra, constituindo uma faixa marítima e uma terrestre, abrangendo nesta área todos os recursos naturais ali existentes. Ressalte-se que nem sempre é possível definir a zona costeira com precisão, razão pela qual a resolução estabeleceu os critérios já explanados. Vitor C. Carvalho e Hidely G. A.