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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
Escola de Educação e Humanidades
Serviço Social – Direito e Legislação Social
Profª Jucimeri Silveira
Acadêmic@s:

1. Analise o estudo social abaixo e apresente encaminhamentos necessários com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Analise o estudo social abaixo e responda. Que aspectos poderiam ser aprimorados/incorporados no desenvolvimento do Estudo de Caso?

3. Que aspectos orientam a elaboração do PIA, considerando parâmetros éticos e técnicos da profissão e o ECA? Indique as principais atribuições o sistema de garantia de direitos.

Estudo Social

Alex.12 anos, filho de Rita Silva, residente na Vila Maria em uma capital brasileira. Não está estudando.
O adolescente é usuário de loló e crack, tem vivência de rua desde os 6 anos de idade, teve passagens por duas casas de acolhimento institucional, não permanecendo tempo significativo nestes locais. Recebeu medida socioeducativa de LA, por tentativa de furto. Apresentou-se neste CREAS em companhia da mãe e evadiu-se. Foi sugerida busca e apreensão do adolescente com apresentação em audiência. Teve decisão de regressão de MSE e encontra-se em internação.
A mãe trabalha como doméstica. Neste momento está desempregada e tem feito alguns trabalhos como diarista. Residem com ela mais 03 filhos. Tem uma filha mais velha que constituiu outro núcleo familiar e possui uma filha de dois anos. As duas visitam a avó com frequência. Os filhos que residem com Rta também enfrentam dificuldades: Marcos. 14 anos, é usuário de substâncias psicoativas (loló); Carlos, 17 anos, já frequentou o Programa Agente Jovem e segue indo à escola; Lucinda. 08 anos, está matriculada e frequenta a escola. A mãe tem expedientes no Conselho Tutelar por maus tratos, violência e agressão aos filhos. Foi beneficiária do Programa Bolsa Família por 18 meses.
No período de internação de Alex foram feitas reuniões com a equipe técnica, que apresentou um diagnóstico “de