Violência doméstica no ordenamento jurídco

1 – JUSTIFICATIVA

Este documento tem como objetivo detalhar e apresentar um projeto de
Enfrentamento a violência doméstica, visto que é um tema polêmico e por isso necessita de uma análise mais particularizada, especialmente após a entrada em vigor da lei nº 11.340/06. O seu objetivo é discutir sobre a violência doméstica, analisar a lei Maria da Penha. Verificando o que a nova lei traz de inovações perante o Direito Penal, bem como buscar dados acerca das ocorrências após a entrada da lei. Verificando de forma geral se os Estados brasileiros estão dando condições estruturais para a que a lei tenha a eficácia desejada. Violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O tema deriva do latim violentia, aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente.
Com este projeto esperamos poder contribuir para o desenvolvimento do conhecimento do tema abordado e implantação de um fórum para discussão e enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescente, numa perspectiva ainda pouco ou não explorada, embora extremamente necessária; a de cooperação entre os que atuam diretamente com as vitimas e o fortalecimento de suas ações na busca de soluções para amenizar e diminuir os casos de violência com o publico atendido diretamente nos Centro para Crianças e Adolescentes- CCAs, Centros de Juventude- CJs e Centros de Convivência-CCs.
É dever de todos, denunciar qualquer tipo de Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 227 § 4 e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA no seu artigo 4º, prevendo punição não só para os que praticam a violência como também para os que se omitem em denunciá-la. Almejando a garantia destes direitos, faz-se necessária a capacitação de todas as pessoas envolvidas no trabalho com crianças e