Uniao Estavel2011 1

UNIÃO ESTÁVEL

1. CONCEITO
“UNIÃO ESTÁVEL É A RELAÇÃO AFETIVOAMOROSA ENTRE UM HOMEM E UMA MULHER,
NÃO ADULTERINA E NÃO INCESTUOSA, COM
ESTABILIDADE E DURABILIDADE, VIVENDO SOB
UM MESMO TETO OU NÃO, CONSTITUINDO
FAMÍLIA SEM O VÍNCULO DO CASAMENTO
CIVIL” Rodrigo da Cunha Pereira, Concubinato e
União Estável. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

ETIMOLOGICAMENTE
Cum (com) cubare (dormir)
COMUNHÃO DE LEITOS

2. Evolução Histórica

Antes da CR/88:
Concubinato puro
Concubinato impuro
(adulterino e incestuoso)

INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS
PRESTADOS
COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO
COMUM NA AQUISIÇÃO DOS BENS

DEPOIS DA CR/88
Lei 8971/94
Lei 9278/96
Código Civil – art. 1723 a 1727

3. Requisitos

• Objetivos
•Diversidade de sexo
•Notoriedade
•Estabilidade ou duração prolongada •Continuidade
•Inexistência de impedimentos matrimoniais OBJETIVO DE CONSTITUIR
FAMÍLIA

•Subjetivos
•Convivência more uxório •Affectio maritalis

4. Efeitos

•4.1 Pessoais
4.1.1 Deveres

•4.2 Patrimoniais
4.2.1 Alimentos
4.2.2 Regime de bens
4.2.3 Sucessão hereditária

5. Contrato de convivência
Não tem forma prescrita em lei
Escolha do regime de bens
Uma boa prova!
Não pode ser registrado no Registro de
Imóveis, por isso, não tem eficácia perante terceiros

6. Conversão da união estável em casamento
Art. 226, §3º da CR/88
Art. 1726 do CC
Será que facilitou?
Provimento 12/2009 da CGJ do TJRS

7. Concubinato
Art. 1727.
A união paralela tem proteção do
Estado?
Voltaríamos a falar em indenização por serviços prestados e comprovação do esforço comum?

8. UNIÃO HOMOSSEXUAL
É uma entidade familiar?
Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 132 e Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4277