Um estudo sobre a Lei 11.274/2006

O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
Um estudo sobre a Lei 11.274/2006

Marli Marques da Silva Iasulaitis

SÃO PAULO
2014

I. Introdução
O presente estudo sintetiza documento do tipo cartilha, denominado “Ensino Fundamental de Nove Anos – Orientações Gerais” , publicado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) , que foi resultado do diálogo com gestores de diversos sistemas de ensino presentes em sete encontros regionais realizados em fevereiro de 2004, em uma rodada de discussões de várias questões levantadas ao programa de Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, como tema prioritário do Ministério da Educação, que se coloca como indutor de políticas educacionais, desenvolvendo uma metodologia de trabalho de articulação entre os sistemas de ensino e as diversas entidades voltadas para a questão educacional, no exercício da gestão democrática tendo como princípio a construção das políticas públicas em conjunto com os atores sociais nelas envolvidos.
O contexto caracteriza-se por um processo de melhoria da eficiência no Sistema de Ensino Brasileiro, resultando na edição da Lei 11.274 de 06/02/2006, norma essa que altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394 de 20/12/1996), regulamentando o ensino fundamental com duração de 9 anos e matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, com o objetivo de assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades e qualidade na aprendizagem.

II. A Edição da Lei 11.274 de 06/02/2006, seus Objetivos e Terminologia:
O advento da Lei 11.274 de 06/02/2006, enseja que o conceito da organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos seja harmonizado com a Educação Infantil, adotando-se a seguinte nomenclatura segundo as faixas etárias : Etapa de ensino - Educação Infantil -Creche: Faixa etária - até 3 anos de idade - Pré-escola: Faixa etária -4 e 5 anos de idade; Etapa de ensino -