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INTRODUÇÃO

Através deste trabalho, procuraremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito empresarial, e sua função social.
Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais.
Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros.

ETAPA 1

O direito comercial, pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades de negócios comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais sejam elas de compra e venda, prestação de serviços e outras.

No direito empresarial, existem distinção entre dois critérios: Objetivo e subjetivo.

Objetivo: é aquele que diz respeito a atos em sí mesmo, e o subjetivo, relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Pode-se considerar o direito comercial como estático, pois ele se adapta às necessidades da empresa.

Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.

Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante, mas à empresa e a circulação de bens e serviços.

O direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial, ou seja, é o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.

O direito empresarial tem como características:

Internacionalização ou cosmopolitismo: com o advento da globalização, cada vez tornam-se mais