TREINEMNTO E DESENVOLVIMENTO
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IntroduçãoEste trabalho tem por objetivo ressaltar a função do direito empresarial na formação deuma empresa em seus elementos constitutivos, abordaremos os aspectos legais paracriação da empresa suas particularidades (crédito, lucro, riscos), sociedade e acionários,legalidades e normas, exigências previstas para atender a necessidade e cumprimento desua missão econômica e social. Falaremos também do empresário e de sua função ecaracterísticas que constituem peça fundamental dentro da empresa, a partir doempresário a empresa e o estabelecimento passam a existir e desta forma surgemtambém direitos e deveres tornando o empresário responsável pela atuação jurídica daempresa;
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Etapa 01Direito empresarial
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo dodireito privadoque pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial doempresário, e de qualquer pessoa físicaou jurídica,destinada a fins de naturezaeconômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes aresultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de"empresa", sendo um ramo especial de direito privado.Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado dematérias, incluindo as obrigações dos empresários, associedades empresárias,oscontratos especiais de comércio, ostítulos de crédito,a propriedade intelectual,entreoutras.Com a entrada do novo código civil de 2003 deixou-se de existir a divisãoentre as indústrias e comércios e prestadores de serviços. Desde o primeiro códigocomercial (1850) e o código civil (1916) tinha se dividido cada atividade econômica eempresarial sendo que os prestadores de serviços eram ainda registrados no cartório deRegistro Civil das pessoas jurídicas e as atividades de indústrias e comercio tinha queobter seus registros nas juntas comerciais dos estados.Adotou-se o sistema jurídico no aspecto econômico da atividade da empresa. Odireito era aquele que